Ao longo dos anos, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram diversas legislações voltadas à promoção de campanhas de conscientização. No mês de agosto, quatro importantes iniciativas são celebradas: os Agostos Dourado, Cinza, Lilás e Indígena.

Todas as campanhas têm como objetivo fortalecer a prevenção e chamar a atenção da sociedade para diferentes formas de combate a problemas que afetam a população.

Agosto Lilás

Instituída pela Lei nº 8.577/2019, de autoria da ex-deputada Goretti Reis, a Campanha Agosto Lilás visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006).

A legislação assegura às mulheres proteção contra diversas formas de violência: psicológica, física, sexual, patrimonial e moral. Todas essas violências, ao serem identificadas, devem ser denunciadas.

Estimular a reflexão e o enfrentamento desses casos também está previsto na legislação. O canal 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o combate à violência contra a mulher. Além de receber denúncias, a central encaminha os relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Outro canal importante é o Disque-Denúncia, pelo número 181. Ambos os números de contatos são gratuitos e funcionam de maneira anônima 24 horas por dia.

Agosto Dourado

A campanha Agosto Dourado, realizada ao longo do mês, tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno — fundamental na prevenção da mortalidade infantil em crianças com menos de cinco anos. O leite materno, rico em nutrientes, é insubstituível na primeira fase da vida e essencial para o desenvolvimento saudável do bebê.

Na Assembleia Legislativa de Sergipe, foram aprovadas leis que incentivam a amamentação, entre elas estão a Lei nº 8.022/2015, de autoria do ex-deputado Gilson Andrade, que garante o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos, e o seu descumprimento pode acarretar multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência; a Lei nº 8.919/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Samuel Carvalho, que institui a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, celebrada na semana do dia 8 de outubro, em alusão ao Dia do Nascituro (Lei nº 7.525/2012); e a Lei nº 8.072/2015, de autoria da ex-deputada Goretti Reis, que institui a Semana de Doação de Leite Humano, de 19 a 25 de maio.

Deputada Linda Brasil – Foto: Joel Luiz

Agosto Indígena

Instituído pela Lei nº 9.463/2024, de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), o Agosto Indígena busca desenvolver ações de reconhecimento, valorização e conscientização sobre os povos indígenas, com foco na preservação de suas culturas e direitos.

A campanha também aborda temas como a preservação ambiental, demarcação e regularização de terras, além da garantia dos direitos territoriais, culturais e históricos desses povos.

A iniciativa está relacionada ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de celebrar a diversidade étnica e cultural indígena.

“O objetivo é resgatar e divulgar a história e a memória dos povos indígenas e originários de Sergipe e do Brasil; valorizar e conscientizar a sociedade sergipana sobre a importância das vivências e saberes tradicionais; além de estimular a conscientização, formação e autorreconhecimento de pessoas indígenas no Estado de Sergipe”, destaca a legislação.

Agosto Cinza

Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias – Foto: Governo de Sergipe

A campanha Agosto Cinza tem como foco a conscientização, prevenção e combate a incêndios e queimadas, além de orientar a população sobre medidas de segurança e preservação ambiental. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 9.307/2023.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas e a distribuição de materiais informativos, como cartilhas e panfletos com orientações sobre prevenção de incêndios. As atividades também alertam para práticas perigosas, como: descarte inadequado de bitucas de cigarro, queimada de lixo, manejo incorreto do solo, fogueiras mal apagadas e soltura de balões.

“Por meio da Semac, o Governo do Estado atua de forma integrada com o Corpo de Bombeiros no enfrentamento às queimadas, reforçando ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida. Nas nossas unidades de conservação, esse trabalho é contínuo: realizamos capacitações, orientamos as comunidades do entorno e mantemos vigilância constante para proteger a biodiversidade e evitar a propagação do fogo. A preservação do meio ambiente exige planejamento, cooperação e o compromisso de todos, e é isso que temos buscado com determinação”, garante a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias. 

Foto de Capa: Divulgação Alese