BRASÍLIA: DILSON DE AGRIPINO PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
Ontem (13), o Deputado Estadual Dilson de Agripino (PPS) participou de um almoço na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), onde reuniu mais de 30 deputados e senadores, para lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios com o objetivo de debater propostas que já tramitam nas Casas Parlamentares e estabelecer uma agenda de discussão e articulação de demandas dos municípios brasileiros.
Além dos parlamentares membros, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Alberto Santos Cruz, e o secretário-executivo da pasta, Mauro Biancamano, estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente Glademir Aroldi fez questão de colocar a estrutura física e técnica da entidade à disposição da frente e dos integrantes. “Para cada área, temos uma equipe que estuda, avalia e propõe mudanças nas proposições. A construção de um Brasil melhor passa necessariamente pela gestão local e o recurso precisa estar onde a população está”, defendeu.
Santos Cruz destacou o papel do Legislativo. “Vocês foram escolhidos para representar nossa população e defender os interesses do nosso povo, trazem uma esperança. Tenho respeito e admiração por todos aqueles que foram eleitos com o voto. Quanto à proposta da previdência, todos os posicionamentos partidários são válidos, ela vai passar por aperfeiçoamentos e o governo está ciente disso”, finalizou. Segundo o ministro, ao reunir diferentes Estados e partidos, a FMB tem a capacidade de fazer pressão mais direta nas decisões. Ele lamentou que as emendas parlamentares levem, em média, 36 meses para execução e garantiu que o governo irá buscar um novo sistema que dê mais agilidade ao processo.
Pleitos
O coordenador Herculano Passos começou a reunião listando os temas que devem dominar os debates nos próximos meses: Encontro de Contas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, nova previdência, aplicativos de gestão compartilhada, pacto federativo e reforma tributária. Ele e Aroldi acreditam que, até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de 8 a 11 de abril –, é possível pautar na Câmara e no Senado alguns projetos sem ônus para a União.
É o caso da Nova Lei de Licitações – PL 6814/2017, para a qual foi aprovada urgência; do PL 3744/2000, do Conselho de Gestão Fiscal (CGF); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Teremos a Marcha e nossa expectativa é que participem mais de 3.500 prefeitos. Como teremos a plenária, no palco principal, para os parlamentares, poderíamos apresentar alguns avanços. O ISS, por exemplo, já está pronto para votação e o 1% do FPM tratamos com equipe do Ministério da Economia”, acrescentou Aroldi.
Quanto aos consórcios, há duas matérias aguardando serem pautadas no Plenário, referentes ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – PL 2.542/2015 e PL 2.543/2015. A lista completa pode ser acessada no Observatório Político. São quatro do Senado, sete da Câmara, uma do Congresso Nacional e duas reformas estruturantes. Lá também são publicados as notícias e o ranking dos parlamentares quando há votações dos projetos. Outros assuntos que ganharam destaque na fala dos participantes foram Lei Kandir, cessão onerosa e pacto federativo.
“A proposta não conhecemos e não chegou ao Congresso, mas precisamos estar preparados para discutir. O modelo federativo que está aí não atende mais a população brasileira. Precisamos regulamentar o pacto. O que interessa é que nessa proposta tenhamos definidas, de forma clara, as responsabilidades e atribuições de cada ente da federação. E, conforme isso, o compartilhamento do bolo tributário”, justificou o presidente da CNM.
Por Ascom Parlamentar
