Por Kelly Monique Oliveira
O ‘Bora Conversar’, conteúdo produzido pela Agência de Notícias Alese, exibe no episódio de número 11, as regras de gastos e de responsabilidade em relação ao uso da tornozeleira eletrônica.
O episódio de hoje esclarece que o equipamento é pago com verba pública, mas os presos são obrigados a devolver os valores investidos. O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), é o autor do projeto que resultou na lei nº 8.658, publicada no Diário Oficial de Sergipe.
Pela nova legislação, quando a justiça determinar o uso da tornozeleira eletrônica, caberá ao suspeito ou condenado custear o aparelho incluindo a manutenção. Para disponibilizar o equipamento, o Governo do Estado providenciará, no prazo de 24 horas, a instalação após o recolhimento do valor fixado. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado devolverá a tornozeleira ao estado em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
O ‘Bora Conversar’ é exibido sempre às terças, quartas e quintas-feiras nas redes sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe e na TV Alese no 5.2. Todos os episódios estão disponíveis no canal do youtube da Agência de Notícias Alese e no instagram @assembleiasergipe
Foto: A Gazeta
