Por Assessoria do Parlamentar
Com a pandemia de Coronavírus e o que ela provocou, não tardou para que o governador Belivaldo Chagas anunciasse medidas para enfrentar este grave momento. Entre elas, a redução de secretarias. Mas o deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, alerta que se trata apenas de marketing do gestor do Poder Executivo.
A afirmação do parlamentar tem como base o Projeto de Lei nº 88/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão virtual desta quarta-feira, 29. Georgeo explica que a proposta, tratando sobre a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) não confirmou a extinção dos cargos em comissão existentes na pasta.
“Apenas extinguiram o cargo de secretário da Secom, mas não os cargos em comissão que a referida secretaria possuía. E ainda criou o cargo de superintendente especial de comunicação social. Ou seja, suprimiu um criou outro. Se vão transpor todos os cargos de comissão e todos os contratos para outras secretarias, não representa economia nenhuma na prática. Ele não está fazendo nada a não ser uma jogada de marketing para a sociedade”, criticou.
Durante a discussão do PL, Georgeo chegou a apresentar quatro emendas para confirmar a extinção dos cargos. “Com isso, evitaríamos que fossem utilizados em outras secretarias”, comentou. No entanto, as mudanças não foram aprovadas pela maioria dos deputados e a proposta foi aprovada sem modificações.
“Com as emendas tentávamos limitar um pouco a possibilidade de o governador criar novos cargos destrinchando um cargo maior através de decreto, sem lei, sem passar na Assembleia. Eles podem pegar um cargo de R$ 5 mil e transformar em cinco cargos de R$ 1 mil, por exemplo. Qual economia há nisso?”, questiona.
“Observando que os demais Poderes não podem fazer isso. Quando querem transformar um cargo maior em vários outros menores, mandam um projeto para a Assembleia. Não queremos mexer na gestão do Executivo, mas precisamos de um controle sobre os cargos em comissão que são criados”, completou.
Segundo o parlamentar, isso representa um verdadeiro cheque em branco para o governador do Estado, que pode continuar usando as transformações de cargos em comissão livremente. “Deveríamos ter um controle barrando a possibilidade de ele criar cargos sem passar pela Assembleia, mas infelizmente isso não foi acatado pela maioria. Para se ter uma ideia, com a Lei nº 8.496, o governador já tem a sua disposição 2164 cargos em comissão no Poder Executivo – administração direta”, lamentou.
