Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Para discutir a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE) nas escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino, foi realizada no plenário da Casa Legislativa na manhã de hoje, 20, uma audiência pública envolvendo diversos atores ligados a Educação. Convidado, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC)  participou do amplo diálogo, e falou sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Autor  da propositura da audiência, o deputado Iran Barbosa (PT) disse que evento  oportunizou a condição de se discutir o Projeto de Lei  (PL) nº 208/2019 do Poder Executivo junto com gestores, educadores e  autoridades públicas ligados à Educação. Projeto tramita na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados de Sergipe.

Plano Nacional de Educação

O deputado Federal, Pedro Uczai  (PT-SC) participou efetivamente das discussões, e apresentou as metas de cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

Segundo declarou  Uczai, que também é professor, o PNE é um plano de metas que define o presente e o futuro do país, e claramente, o de Sergipe. Salientou que o plano nacional  não vem a ser uma meta meramente de governo, e sim, meta de estado, criado de forma democrática e ampla.  “O plano é  tipo de catecismo dos educadores do país. O PNE se  transformou em referência mundial por ter objetivos, estratégias e ações claras, e  com prazo de execução definido. Se metas estão ou não estão sendo cumpridas isso é conjuntural, contudo o PNE está consolidado, sendo algo estrutural”, defendeu  o deputado, enfatizando que o PNE tem força de lei, e que  foi sancionada na íntegra pelo presidente da República.

Das 20 metas do PNE, destacou a Meta 18, que trata do  Plano de Carreira do Professor,  tomando como base o piso salarial nacional. Segundo explicou, mesmo que conjuntura atual coloque dificuldade e barreira sobre o  plano de carreira  do magistério, o plano dá integridade ao professor por  contemplar qualidade de vida, educação continuada e reconhecimento salarial da classe.

Uczai disse que o PNE não está sendo colocado em prioridade de execução nas políticas públicas do país, e que à época, quando foi votado por unanimidade no congresso nacional, plano foi prioridade . “Após  05 anos de implantação do PNE, das 20 metas, 16 delas não tem sendo cumpridas. Entendo que o espaço mais democrático para provocar mudanças  ainda é  aqui, o parlamento. O  PNE é  um  instrumento de luta de educadores, estudantes e da sociedade. Cortar o PNE é cortar o futuro na nação”, avalia Pedro Uczai.

Fundeb

Pedro Uczai  apresentou a formatação do novo Fundeb que  vem sendo defendido pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara.  Deputado disse que a a deputada Dorinha apresentou nesta última quarta-feira, 18,  uma prévia de seu relatório que aumenta a complementação da União no fundo da educação básica dos atuais 10% para 40% em dez anos. No primeiro ano de vigência, o aporte seria de 15%, subindo 2,5 pontos percentuais anualmente.

“O Fundeb está para ser encerrado ano que vem, em 2010. O tema  é atual, presente e premente, pois limita o fim do fundo já no próximo ano. E qual o novo plano que irá  atuar?”, indagou. O deputado federal disse ainda que a PEC é uma mudança significativa, e que a proposta da Dorinha é especial para a Educação e Educadores do pais.

A PEC prevê ainda que uma parte do ICMS recolhido pelos estados sejam distribuídos aos municípios conforme indicadores de melhoria na aprendizagem, considerando o nível socioeconômico dos alunos. O estado de Sergipe, caso PEC  aprovada, em 2021 o estado de Sergipe terá um valor significativo, por ano,  na complementação do fundo por parte da União. Atualmente o estado sergipano não é contemplado pela União.

“ Será a primeira vez que todos os estados da federação vão receber recursos, apenas nove  estados do Brasil recebem recursos da união.  E ainda, alguns que recebem, não são estados que não necessitam hoje da contribuição do fundo pela União”, avaliou.

Josué Subrinho, secretário de Estado da Educação (Seed) frisou a  importância da audiência por relevância dos temas. “É uma satisfação participar desse diálogo que envolve a educação pública brasileira. Toda a estrutura da Educação deveria ser edificada através do PNE, que é uma lei que direciona a gestão de diversos níveis que impactam a política nacional. Brasil tem um grave problema que é o ineditismo, tendo um plano perfeito em mãos. Embora seja complexo, pois há desdobramento de metas, o PNE deve ser baliza para os gestores”, salientou, frisando que naturalmente os  “ Os governos passam,  e a  Educação é política pública,  e metas devem ser atingidas”.

Representando o Sindicato dos Professores dos Municípios (Sindipema), a professora Joelma da Silva ressaltou que o município de Aracaju enfrenta  muitos conflitos na Educação. “ Tem a questão de questionar de onde estão sendo investidos os recursos a educação pública municipal, da atualização do piso salarial dos  professores, há  03 anos sem ocorrer, entre outras situações está a  situação precária das escolas e a desvalorização do professor”, apontou.

A diretora de filiação e patrimônio do Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese), Elvira Rocha,  comungou da mesma fala da representante do Sindipema,  frisou que a situação do estado é semelhante a do município. “Juntos, sindicatos iremos buscar vitórias nas lutas”, estima.

Composição da mesa

Além do deputado federal, Pedro Uczai (PT-SC), participaram da formação da mesa, o presidente da União Nacional dos Secretário Municipais da Educação, Humberto Gonzaga, o secretário de estado da Educação, Josué Subrinho, e a  representante do  Sindipema, Joelma da Silva,  e a do Sindipema, Elvira Rocha.  Diversos professores, diretores de escolas das redes públicas dos municípios de Sergipe, e a da rede Estadual participaram das discussões. Além da paralisação do piso salarial dos magistrados, a falta de estrutura das escolas foram reclamações apontadas por eles. O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macêdo, e o deputado federal, João Daniel, também participaram da audiência pública.