Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Amanhã, terça-feira, 7, já estará sendo disponibilizado pelo Governo Federal o aplicativo do Auxílio Emergencial de R$600,00, que é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados, criado por lei sancionada na quinta-feira (2) O aplicativo irá permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso.
O aplicativo será simplificado e totalmente gratuito para permitir que, em torno de 48 horas após o cadastramento, aqueles que cumprirem os requisitos legais tenham o recurso creditado em suas contas. A ação será feita em etapas e a Caixa Econômica Federal deverá iniciar a primeira onda de pagamentos, já na próxima semana, contemplando os trabalhadores que estão no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que cumprem os requisitos e têm conta corrente ou poupança no banco.
Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.
Para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgará também na próxima semana os canais de cadastramento e as datas de pagamento. De acordo com o presidente instituição, Pedro Guimarães, “para auxiliar na ação de pagamentos do Governo, a Caixa vai disponibilizar conta digital sem custo para os trabalhadores”.
CANAL DE ESCLARECIMENTOS
A Prefeitura Municipal de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, criou um novo canal de comunicação exclusivo para orientar toda a população aracajuana sobre a concessão do benefício de R$600, por três meses, do governo federal, destinado aos trabalhadores informais que se enquadrem nos critérios de baixa renda, afetados pelas medidas preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19).
O objetivo do canal de esclarecimento é oferecer um atendimento mais eficaz e sanar dúvidas sobre quais critérios são necessários para o recebimento do auxílio emergencial. Para isso, foi montada uma estrutura com técnicos da Assistência Social de Aracaju, que receberão as ligações telefônicas.
O número de atendimento da central é o (79) 3304-3535, e estará disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Fora do horário do expediente, as informações podem ser acessadas através do site da prefeitura.
REQUISITOS
Terá direito quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria), assistencial (como o Benefício de Prestação Continuada, o BPC) ou seguro desemprego. Também poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família somar três salários mínimos (R$ 3.135) ou cuja a renda per capita (por membro da família) for de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio, mas uma mãe solteira que sustenta a casa sozinha poderá acumular dois benefícios individualmente. Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Informações dadas pelo interessado no auxílio emergencial serão acompanhadas pela Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, com a ajuda da Receita Federal, que fará um cruzamento das informações prestadas a fim de evitar fraudes.pela Receita Federal.
Para acelerar o pagamento e evitar filas, a Caixa lançará um aplicativo que poderá ser baixado em qualquer tipo de aparelho celular e acessado sem custo para os trabalhadores.
Foto: Pngfind
