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Por unanimidade, deputados estaduais aprovara o Projeto de Lei Nº 328/2023, o qual a Política Estadual de Dignidade Menstrual no Estado de Sergipe. De autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos), se enquadram nesta Lei constituída com base em situação de vulnerabilidade social e econômica, pessoas com útero ativo por falta de saneamento básico e/ou de recursos materiais e financeiros para aquisição de itens de higiene...
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De autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 321/2023, o qual institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares em todo o território sergipano. Sancionada pelo governador Fábio Mitidieri, o texto deixou evidente que esta ação tem o objetivo de estimular os proprietários de áreas...
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Deputados estaduais aprovaram por unanimidade na madrugada do último sábado, 23, o Projeto de Lei de nº 553/2023, o qual institui em todos os 75 municípios sergipanos o selo: “Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”, empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias nos casos engasgos. De autoria da deputada Drª Lidiane Lucena (Republicanos), o Artigo 2º deste PL indica que deve ser ofertado treinamento...
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Protocolado com o registro de nº PL 265/2023, os 24 deputados estaduais que compõem a 20ª Legislação aprovaram o texto que institui o Estatuto da igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe. De autoria do deputado Garibalde Mendonça (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a matéria busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de...
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