O deputado Estadual Augusto Bezerra (PHS), apresentou à Mesa Diretora da Casa Legislativa Indicação Parlamentar de sua autoria Nº 316/2017, lido no expediente  da  sessão plenária desta terça- feira (08).

A proposta, encaminhado ao Governo do Estado e demais órgãos competentes, visa a Criação do Fundo Estadual de Defesa Animal (FEDA), objetivando a castração, identificação ( microchip) e conscientização da população em prol da guarda responsável, através de repasse de recursos financeiros, por meio de convênios com prefeituras e entidades de defesa e proteção animal.

De acordo com o texto da Indicação, o parlamentar baseia-se na  Constituição da República Federativa do Brasil, onde estabelece que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Para Augusto Bezerra,  o pleito é um desejo antigo da proteção animal, além de ser imprescindível ao cumprimento da Política Ambiental do Governo Ambiental.

” Os animais além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente”, ressaltou Augusto Bezerra.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadilson Simões