Por Assessoria Parlamentar

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 108/2019 altera a natureza jurídica dos conselhos e ordens de classe, transformando-os em entidades privadas e determinando o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais junto a essas instituições. Preocupado com os impactos dessa propositura, o deputado estadual Luciano Pimentel conduzirá, no próximo dia 7 de fevereiro, uma audiência pública para discutir o assunto.

“Estamos falando de entidades que atuam não só na defesa das categorias, mas também da sociedade. É o trabalho que elas realizam, de atualização e fiscalização profissional, que assegura a qualidade dos serviços prestados à população. Neste contexto, é fundamental que a PEC 108 seja amplamente debatida e as pessoas possam compreender o quão prejudicial é essa proposta”, considera Luciano Pimentel.

Para o parlamentar, a grande contribuição da audiência pública é proporcionar esse esclarecimento sobre o tema. “Os conselhos poderão exemplificar de que forma a medida afeta a vida de todos os brasileiros. A partir dessa explanação, a sociedade conseguirá visualizar o cenário de insegurança que a aprovação da PEC trará para o país e a importância de apoiarmos a mobilização encampada pelo Fórum Permanente dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões regulamentadas de Sergipe, que visa sensibilizar a bancada federal contra a propositura”, destaca.

A audiência pública acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 9h. Foram convidados para o evento representantes dos Conselhos de Classe de Sergipe, que aproveitarão o espaço para enfatizar a relevância do papel desempenhado por suas respectivas instituições e defender o posicionamento das entidades sobre o projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e tem como relator o deputado Edio Lopes (PL/RR).