Na tarde dessa sexta-feira, 20, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), representada pela deputada Ana Lúcia (PT), realizou Audiência Pública para a discussão da decisão liminar sobre a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que autoriza psicólogos a tratar a homossexualidade como uma patologia e libera a terapia de “reversão sexual”, popularmente conhecida como “cura gay”.
Para participar como palestrantes foram convidados a psicóloga, doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia, membro da Comissão de Direitos Humanos e coordenadora do Grupo de Trabalho Relações Interétnicas do CRP 19 Eleonora Vaccarezza e o Delegado de Polícia Civil, especialista em Ciências Criminais e em Gestão Estratégica em Segurança Pública e membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp LGBT), Mário Leony, além da presidenta da Associação Sergipana de Transgêneros (Astra LGBT), Tatiane Araújo.
Também participaram da audiência pública, presidida pela deputada Ana Lúcia, o vereador Iran Barbosa, representando a Câmara de Vereadores de Aracaju e o dr. Sérgio Barreto Morais, representando a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, além de representantes de entidades de defesa dos direitos LGBTs, militantes sociais, estudantes e trabalhadores e trabalhadoras em geral.
Ao traçar um painel histórico, envolvendo estigmatização, preconceito e patologização no marco da heteronormatividade, Eleonora Vaccarezza lembrou que o Brasil situa-se, historicamente, entre os países do mundo com maior índice de violência contra a a população LGBT. A representante do Conselho de Psicologia também reafirmou o compromisso da Psicologia com o combate à homofobia em todas as suas expressões. “Não faz, definitivamente, parte do papel do profissional psicólogo interferir na orientação sexual de qualquer paciente. Orientação sexual é parte integrante do sujeito, não é algo que se possa mudar”, ressaltou.
O delegado Mário Leony falou da necessidade de se fazer uma abordagem que leve em conta a transversalidade para o enfrentamento à LGBTfobia e situou a “cura gay” na contramão da história. “Resta pacificado o entendimento, em pleno século XXI, de que a orientação sexual não pode ser patologizada e nós não podemos permitir uma hierarquia de opressões. Racismo, homofobia, transfobia merecem ser igualmente combatidos e punidos”.
Tatiane Araújo falou sobre a dificuldade de se discutir sobre os crimes homofóbicos no cenário político atual do Brasil. “Se, nesta semana, o Brasil perdeu o status de país que combate o trabalho escravo, imagine discutir neste momento a questão da LGBTfobia?”, destacou. A presidenta da Astra destacou a luta política junto ao parlamento e ao Poder Público estadual contra a precarização dos serviços dirigidos à população LGBT. “Aracaju foi vanguarda, em determinado momento, na assunção de políticas públicas dirigidas à população LGBT”, ressaltando a importância do trabalho realizado por parlamentares como a deputada Ana Lúcia”, ressaltou.
Assessoria de Imprensa da Parlamentar
Fotos: César de Oliveira
