Superlotação, profissionais mal remunerados e sem segurança, presídios com guaritas desativadas e falta de regime semiaberto. A audiência pública que discutiu o sistema prisional, realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 15, mostrou um diagnóstico preocupante do setor. Idealizada por requerimento de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, a reunião contaria com a presença do secretário de Estado da Justiça e de Direito ao Consumidor (Sejuc), Antônio Hora, que não compareceu à audiência.
Além de lamentar a ausência do secretário de Justiça e censurar as declarações do governador Jackson Barreto (que levanta a suspeita de participação de agentes penitenciários facilitando a fuga de presos em Sergipe), Georgeo Passos disse que o sistema prisional atingiu um patamar que pode ser definido como ‘caos’. “O Estado não tem mais onde absorver esses delinquentes. Se deixou o sistema prisional chegar a um nível e não há mais segurança nem mesmo para os agentes penitenciários”, comentou.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da Alese, Capitão Samuel Barreto, também lamentou a ausência de Antônio Hora e não aprovou a declaração do governador Jackson Barreto sobre a causa de fugas. Na opinião do parlamentar, a situação poderia ser solucionada com a adoção de medidas que passam pela realização de concurso público e pela valorização dos profissionais. O deputado disse que a situação se tornará ainda mais crítica com a aprovação de medida que obriga os Estados a adotarem, por dez anos, a aplicação de reajuste salarial com base na inflação.
“Estamos numa situação de colapso”. A primeira declaração de Luciano Silva Nery, Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, mostrou o cenário crítico revelado nas discussões. O dirigente do Sindipen disse que os problemas se avolumam à medida que o governo deixa de planejar. “Temos unidades superlotadas e o Estado não inaugura a unidade de Areia Branca, com capacidade para 395 detentos, porque não realizou concurso. O governador anunciou que faria concurso há mais de um ano e até agora nada”, frisou.

Luciano Nery disse que a categoria está desmotivada por receber uma das remunerações mais baixas do funcionalismo público e pelo descaso com a segurança dos agentes. Segundo o presidente do sindicato, o governo precarizou o sistema prisional para justificar uma terceirização. “Os sistema está um caos, temos presídio sem nenhuma guarita funcionando. Há celas planejadas para oito detentos mas que abrigam entre e vinte e vinte e cinco detentos”, observou.
Arício Andrade, assessor jurídico do Sindipen, afirmou que não é aceitável que um presídio que abriga condenados e internos aguardando julgamento não possua guaritas em atividade ‘e enquanto isso o governador acusa agentes de ajudar nas fugas’. O advogado lembrou aos presentes que os agentes penitenciários trabalham sem equipamentos de segurança e sem armas. Segundo ele, pistolas que deveriam estar nos presídios foram distribuídas longe das unidades prisionais. “Não chegaram aos presídios”, relatou. Arício declarou ainda que um presídio com capacidade para 800 internos já esteve com 2,8 mil detentos: um ‘barril de pólvora’.
Ex-presidente do Sindipen e doutorando em Direito, Iran Alves da Silva condenou a terceirização e lamentou o caos que atinge o sistema prisional. Para ele, é preciso que a Assembleia Legislativa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desmandos e até desvio de verbas. “Já realizamos uma audiência pública e nada foi executado”, lamentou. Iran Alves disse que o Estado paga mensalmente R$ 4,5 mil para custear despesas de um preso que não é ressocializado e está ambientado no que considera a ‘universidade do crime’.
A deputada estadual Maria Mendonça disse que o governo não oferece condições aos agentes penitenciários. Segundo ela, o presídio de Areia Branca está concluído e o governo não coloca em funcionamento porque o Estado não tem compromisso com a segurança pública. “As delegacias estão superlotadas, estamos numa situação preocupante, difícil. Há casos de delegacia com cinquenta homens presos e com apenas dois policiais”.

Texto: Agência Alese de Notícias

Fotos: Jadilson Simões