Unificar os trabalhadores, promover visitas de sindicatos e centrais sindicais ao Senado e aos senadores para pedir votos e apoios, fazer uma defesa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – que vá além da elevação de 3% para 6% de sua remuneração anual e espalhar cada vez mais informações sobre o abuso cometido pelo Governo Federal contra este fundo da classe trabalhadora nacional.
Estas foram algumas das decisões adotadas na manhã da sexta-feira na primeira Audiência Pública em favor do
FGTS promovida em parceria pelo mandato do deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/SE -, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, com a participação de mais de 30 representantes sindicais das diversas áreas urbanas e rurais.
A audiência foi coordenada pelo deputado Luciano Pimentel, com direito a fala de uma série de lideranças sindicais, todas elas, em uníssono, defendendo a política de maior atenção aos R$ 413 bilhões que compõem o saldo do FGTS no Brasil, que pertence aos trabalhadores, mas que são os que menos ganham com estes recursos. Na visão de Luciano, os maus tratos dados pelo Governo ao FGTS já devem ter lhe subtraído mais de R$ 500 bilhões. Para ele, o montante do Fundo deveria ser hoje de mais de R$ 1 trilhão. “Há informes de que só nos últimos 16 anos o FGTS tenha perdido R$ 273 bilhões”, diz Luciano.
Falaram no espaço de abertura do evento Edival Gois, presidente da CTB e parceiro do mandato de Pimentel na organização da Audiência; Ivânia Pereira, presidente do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe; Aires Nascimento, secretária geral da Fetase; Paulo Pedrosa, presidente do Sindifisco; e o deputado Georgeo Passos, todos componentes da mesa – a deputada Maria Mendonça teve um momento de participação na sessão.
No plenário, quando o microfone foi aberto a participações, deram boas contribuições de fala Valdir Rodrigues, vice da CTB; Rose Santos, Adilson Azevedo e Milton Oliveira, do Sindicato dos Bancários, o advogado Amauri Gomes, e Fernando Cabral, presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe.
Edival Gois, da CTB, e Ivânia Pereira, do Sindicato dos Bancários, fizeram dois discursos bastante articulados e bem significativos no sentido de chamar a atenção das classes política e trabalhadora para a necessidade de uma relação mais ativa entre elas. Para os dois, nada muda na sociedade se não for passando pelo crivo da política e, neste sentido, portanto, o parlamento deve ser explorado ao máximo, sem segregação ou preconceito ideológico, como casa de diálogo e de transformação.
E é exatamente do Parlamento que está vindo a primeira possibilidade de se começar a reparar uma injustiça contra a remuneração dos recursos do FGTS. Tudo parte do projeto de lei dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), que eleva de 3% para 6%, mais TR, a remuneração anual do FGTS. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal, vai ao Senado e depois deve ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Há dois meses o deputado Luciano Pimentel já havia captado a essência disso que falam Edival Gois e Ivânia Pereira, e deflagrou, com discursos bem amarrados por dados econômicos e financeiros, um apoio ao projeto de lei e uma defesa cerrada a um melhor tratamento ao FGTS. Homem de banco – esteve por 35 anos na Caixa -, conhecedor de perto dos números e das estatísticas, Luciano fez um pronunciamento durante a Audiência Pública, com amparo de recursos audiovisuais, que assustou os visitantes pela crueldade como são tratados os recursos do FGTS em face de outros indicadores da economia.
“Este é um momento de muita importância para que possamos entender e multiplicar a luta em defesa da aprovação no Senado do projeto de lei que altera a remuneração do FGTS para a classe trabalhadora. Vejamos a contextualização que vai nos ajudar a melhor defender este projeto de lei: hoje o FGTS tem 39 milhões de contas vinculadas. Ou seja: 39 milhões de brasileiros têm conta vinculada a este fundo. Isso representa algo em torno de 19% da população brasileira. Estamos falando num grupo significativo de pessoas que hoje estão prejudicadas e que terão uma melhoria com a aprovação deste projeto. O patrimônio do FGTS hoje é superior a R$ 413 bilhões. É o maior fundo privado do nosso país – e tem apenas isso porque recebe uma remuneração defasada. Ele deveria ter hoje um patrimônio superior a R$ 1 trilhão caso tivesse uma taxa de remuneração condizente pelo menos com a inflação”, disse o deputado.
Luciano deu dados do mercado, em tom de protesto, que ressaltaram a discriminação do FGTS diante de outras taxas. Os grandes superávits do fundo, por exemplo, que só no ano passado ultrapassaram os R$ 14 bilhões e que nunca voltam aos trabalhadores em forma de remuneração de um dinheiro que é deles.
“Vou lhes dar aqui alguns exemplos chocantes: hoje a remuneração do FGTS é de 0,25% ao mês. É isso o que o trabalhador recebe pela correção do seu dinheiro. Agora, se este trabalhador for ao supermercado e fizer uma compra usando o Hipercard e atrasar, ele vai pagar 17,94% de juros ao mês. Isso é simplesmente 624,6% de juros ao ano. Se esse mesmo trabalhador tiver de usar o cheque especial, vai pagar juros 10,02% ao mês. Isso dá 214% ao ano. Isso não é culpa dos bancos. É a política econômica que assim decide, e aqui nós estamos discutindo uma remuneração de 6% ao ano para o nosso FGTS”, disse o deputado.
Fernando Cabral, presidente do Sindicato dos Radialistas, e Adilson Azevedo, representante do Sindicato dos Bancários, fizeram duas proposições pertinentes e fortes. O primeiro, a de que os sindicatos e centrais sindicais fizessem visitas orquestradas ao Senado e aos senadores – em ampliação à sugestão de Luciano Pimentel de que uma comissão os visitasse – e o segundo sugeriu que os políticos e a classe trabalhadora não se contentassem com os 6% da remuneração a que chegará o FGTS em 2019 e batalhassem por algo que indexasse essa remuneração à inflação ou a outro indicador qualquer que mantivesse seus ganhos atualizados. O deputado Luciano Pimentel acolheu, louvou os dois pelas duas sugestões e disse que são aplicáveis.
Ascom parlamentar – Dep. Luciano Pimentel (Jozailto Lima)
