Na tarde desta terça-feira, 25, foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por meio da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, uma Audiência Pública para debater sobre as mudanças das normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro.
De acordo com o proponente, deputado Luizão Donatrampi (União Brasil), o intuito foi discutir desafios e buscar soluções.
deputado Luizão Donatrampi
“Hoje, nós abrimos o Parlamento Sergipano para que o produtor rural possa trazer a sua indignação diante do que está acontecendo com o Proagro, que foi uma medida tomada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, junto com o Governo Federal e o Banco Central. São decisões as quais vêm prejudicando o pequeno e o médio produtor rural desde o ano passado. Esse nosso debate vai se converter em um documento que será encaminhado para Brasília, para que eles entendam o quanto isso está afetando o homem do campo. É inadmissível pagar uma conta que não devemos. O produtor rural está sofrendo muito com essas medidas, medidas que foram tomadas devido àquela situação que aconteceu no Rio Grande do Sul e o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está lá para isso, para poder trazer uma solução para o problema e não querer atrapalhar um segmento do qual é tão importante, um segmento que tirou o Brasil da maior crise econômica que já vivemos nesse país, que foi a pandemia. O agro, eu costumo falar, que é a locomotiva econômica desse país, não adianta a gente querer prejudicar um segmento como esse, porque prejudicarão vários segmentos da economia” introduziu, Luizão.
Entenda
*Segundo o Banco Central, as novas regras visam a manutenção e sustentabilidade do programa de apoio aos produtores rurais. Confira as principais:
Redução do limite de enquadramento – O limite de enquadramento obrigatório no Proagro foi reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Essa medida teve como foco os pequenos agricultores e agricultores familiares.
Críticas e Preocupações do Setor Agrícola
As mudanças no Proagro geraram uma série de debates e preocupações dentro do setor agrícola. Entidades representativas dos agricultores têm manifestado preocupação com o aumento das alíquotas e a limitação do valor de cobertura. Entre as principais críticas, destacam-se:
• Aumento dos Custos para os Produtores: Produtores em regiões de maior risco podem ver um aumento significativo no custo do Proagro, o que pode inviabilizar a continuidade de suas atividades.
• Desigualdade Regional: A diferenciação das alíquotas por cultura e município pode acentuar as desigualdades regionais, favorecendo produtores em áreas de menor risco e penalizando aqueles em regiões mais suscetíveis a perdas.
• Risco de Abandono do Programa: Com o aumento dos custos e a limitação da cobertura, há o risco de que alguns produtores optem por não aderir ao Proagro, buscando alternativas menos seguras.
Impacto das Mudanças por Cultura e Região
As novas regras do Proagro têm impactos diferentes dependendo da cultura agrícola e da região em que o produtor está localizado. Por exemplo, culturas como o milho e a soja, que são amplamente cultivadas em todo o país, podem ter variações significativas nas alíquotas dependendo da região.
Além disso, regiões como o Nordeste, que enfrentam desafios climáticos mais severos, podem ver um aumento nas alíquotas, enquanto regiões do Sul, com clima mais estável, podem ter uma redução no custo do Proagro.
“Eu fiquei abismado,o amigo Gleiton Medeiros, do qual eu quero parabenizá-lo pela coragem dele em estar enfrentando tudo isso, nos apresentou previsões e números alarmantes. Entre estes é que já este esse ano poderá ocorrer uma redução de 50% da lavoura de milho da nossa região do Sealba. Ou seja, é uma queda de 10 (dez) milhões de sacas de milho a menos. O milho hoje está entre R$ 80, R$ 85 e R$ 90 reais. Ou seja, é uma média de R$ 90 milhões a menos na economia da nossa região. Um numero bastante significante, consequência dessa medida. Sem contar que vai acarretar vários problemas como a questão das dívidas, elevação dos preços dos produtos derivados do milho devido à escassez do produto”, lamentou o parlamentar.
De acordo com o produtor rural, Gleiton Medeiros, que representa os produtores de milho da região do Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia), de dezembro do ano passado pra cá, a produção de milho ficou praticamente inviabilizada nestes três estados.
Gleiton Medeiros
“Principalmente, Sergipe, Norte e Nordeste da Bahia e de Alagoas. Um verdadeiro absurdo. Primeiro com o aumento da alíquota do Proagro que foi de 8% pra 23%. Isso aí foi o cúmulo do absurdo. E o pior foi ainda reduzir as coberturas. Não temos mais cobertura a 100%. Cito como exemplo as cidades baianas de Jeremoabo e Euclides da Cunha, onde a produção de milho foi praticamente dizimada. O pequeno produtor ter que pagar 23% pra cobrir 30%, 23% de 100% pra cobrir 30%? Então consideramos um verdadeiro absurdo o que fizeram com essas normas, essas alíquotas. Por isso a gente tá aqui discutindo essas situações, buscando o apoio do Parlamento Sergipano”, explicou, Gleiton.
Gleiton frisou a importância do Proagro para o produtor rural e, especificamente, o impacto que pode causar em nível de Estado, caso seja inviabilizado pelas novas normas:
“O Proagro é o principal seguro público que cobre nossos desastres, principalmente com a seca, que é o pior problema que a gente tem aqui. A gente transformou o semiárido, a gente melhorou o IDH do semiárido e acabamos praticamente com a evasão daquele jovem do semiárido que desejava ir embora e permaneceu, porque passou a acreditar no semiárido. Mas se acabam com esse seguro, acabarão com a região do semiárido de Sergipe, que é uma das regiões melhores para o plantio de milho do Brasil, e uma das maiores produtoras. Por isso que a gente trouxe hoje aqui para a Alese esse debate, que a gente sabe da importância da Alese em busca de resoluções desse problema que é gravíssimo”, alertou.
Ainda de acordo com Gleiton, só em Sergipe, são quase 6 mil produtores de milho divididos em 138 mil hectares que são assistidos pelo Proagro.
“Então imaginem, é o médio produtor que está sendo atingido diretamente. E eu estou me referindo somente ao produtor, mas temos que entender que é uma cadeia produtiva muito grande. Você tem desde o cara lá que vende o combustível, tem o senhorzinho do restaurante, temos o empresário do supermercado da cidade. A população precisa entender que a cadeia produtiva do milho é a mais sustentável de Sergipe. Por quê? Porque o produtor ganha aqui e gasta aqui. Por isso que vemos o desenvolvimento da maioria das nossas cidades de Sergipe, como: Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Carira e outras cidades aqui da região. Estas cidades se desenvolveram bem graças a essa renda do milho, que é importante para toda a nossa economia local”, justificou.
Gleiton ressaltou que esta foi a primeira Audiência realizada pelo Poder Legislativo no país.
“Graças a Deus a gente teve o apoio da Assembleia Legislativa, teve o apoio do secretário de Agricultura e também contamos com o apoio do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri. Enfim, estamos tendo o apoio de todas as lideranças políticas da nossa região, porque é uma causa de todos. Afinal, a Sealba movimenta mais de R$ 2 bilhões e meio de reais na economia, é uma cadeia importantíssima para a região e esse dinheiro fica aqui”, concluiu.
Deputado Marcos Oliveira
Para o deputado Marcos Oliveira (PL) “Aqui é um pontapé, um indicativo para que a gente possa tratar de todos os assuntos relacionados à agropecuária sergipana. A gente está na região do Sealba, e Itabaiana é a capital do Sealba naturalmente, porque está contida realmente no centro geodésico dessa região, além das suas características, pois não temos muitos latifúndios, então são os pequenos produtores que sobrevivem dessas produções. E o Estado de Sergipe tem se destacado na produção de grãos, em breve não só o milho, mas também a soja, que já vai estar entrando no Estado. E toda essa parte de contato com o Governo Federal, de financiamento, principalmente do seguro dessas safras, já que uma parte do nosso território está localizada na região semiárida. Há uma grande possibilidade de perda, há um risco evidente, é de extrema importância a Assembleia estar participando e discutindo. É uma pauta, bem verdade do Congresso Nacional e os deputados federais têm se manifestado. O deputado do qual eu sou correligionário, Ícaro de Valmir, já fez a sua fala e o seu apoio à prorrogação desse Proagro e está sendo tratado no Congresso Nacional, mas é de suma importância a gente fazer a nossa parte aqui na Assembleia, para que mostre a classe aos agricultores que as suas apresentações estão linkadas com seus interesses e principalmente com suas necessidades”, afirmou o deputado Marcos.
Representando os prefeitos de Sergipe, Ivan Sobral, chefe do Executivo Municipal de Itaporanga D’Ajuda, demonstra preocupação quanto a permanência destas novas normas.
Ivan Sobral
“Sergipe se destaca, há anos, como grande produtor de milho. Até ano passado a gente estava comemorando a maior produtividade de todo o Brasil, sinal que o produtor rural tem investido cada vez mais na cultura, porque tem tido rendimento nas suas lavouras. Fui presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe por dez anos, portanto sei da importância dessa cultura para o nosso Estado, E agora a gente se depara com essa situação de aumento da alíquota do Proagro, praticamente inviabilizando o plantio do nosso Estado. A gente tem acompanhado junto aos bancos oficiais, tem visto, infelizmente, um número cada vez menor de operações financeiras para a cultura do milho. Então é uma medida, uma resolução do Conselho Monetário Nacional que atrapalha diretamente a produção na nossa Sealba que compreende 171 municípios, dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia”, disse.
Posicionamento do Executivo Estadual
Presença essencial na audiência, o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, comentou sobre a preocupação dos produtores e, consequentemente, da sua Pasta, e as ações que estão sendo tomadas:
“Primeiro agradecer a preocupação que a Assembleia Legislativa está tendo com o tema. Uma Audiência Pública proposta pelo deputado Luizão e acolhida por todos os deputados. É um momento muito importante que a gente vem aqui e expor toda essa questão. Já desde o ano passado, a Secretaria e o Governo do Estado já envolvido em diversas discussões a nível nacional, no Ministério da Agricultura, provocando também junto com outros secretários de agricultura para a gente discutir o tema. Infelizmente a gente não avançou muito nessa problemática. Hoje a gente está criando aqui, através dos produtores, a iniciativa da Federação desta classe, iniciando esse diálogo, vamos dizer assim, essa caravana para a gente tentar sensibilizar tanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário, como também o Ministério da Economia, porque isso reflete diretamente na produção, principalmente, de grãos aqui no estado de Sergipe. Hoje Sergipe é destaque nacional de toda a Sealba, que é essa região grandiosa. Sergipe recebeu o prêmio de 2024 como o Estado mais produtivo em grãos em milho, mais especificamente, do Brasil, e isso está nos preocupando muito, e isso está afetando diretamente os produtores. A gente conversou com os agentes financeiros desde a semana passada, a já percebemos sensivelmente a redução de procura dos custeios agrários, e isso a gente não pode deixar acontecer, porque isso vai deixar de gerar renda, vai deixar de gerar impostos e, consequentemente, os empregos e a riqueza que a gente tem hoje”, alertou o secretário.
Secretário Zeca da Silva
Ainda de acordo com o secretário, se o Ministério da Agricultura, junto com o Ministério da Economia, tiverem essa sensibilidade de todos os agentes públicos, mesmo que tardiamente, ainda há uma solução. Mas que acha muito difícil que isto ocorra ainda neste ano.
“É uma coisa que está preocupando muito. Nós tivemos a safra de 2024 estimada mais ou menos a 1 milhão e 100 mil toneladas de milho em somente em Sergipe, e a perspectiva para 2025 é uma queda de 30%. Isso significa muito, muito dinheiro envolvido na história de toda uma cadeia produtiva e a gente está muito preocupado com essa situação”, concluiu, Zeca.
Considerações
“Espero que essa Audiência pública aqui, traga um resultado e espero que outras Assembleias Legislativas de outros estados também abracem essa causa, que façam também suas audiências públicas para poder ouvir o produtor rural de cada região, para que a gente possa pressionar lá o governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Banco Central, para que eles possam ceder e deixar as coisas do jeito que estão”, conclamou o deputado Luizão.
Presente a mesa os deputados Marcos Oliveira (PL), Paulo Júnior (PV), Georgeo Passos (Cidadania), Carminha Paiva (Republicanos) e como convidado especial o deputado federal sergipano, Thiago de Joaldo (PP).
Nas galerias, dezenas de produtores rurais de todas as regiões do Estado, além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Sergipe e da Bahia.
*Com informações do site agrisafe.agr.br
Fotos: Joel Luiz / Agência de Notícias Alese
