Em um país onde, segundo dados atualizados do Disque 100, somente em 2024, foram registrados 289.400 denúncias de violações envolvendo crianças e adolescentes, com destaque para as violências sexuais, o enfrentamento a esse tipo de crime segue como um dos maiores desafios da sociedade brasileira.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, é um marco de resistência, memória e mobilização social. Criada em alusão ao caso Araceli, um crime brutal que chocou o país em 1973. A data ganha novo fôlego com a Campanha “Faça Bonito”, que em 2025 completa 25 anos de atuação contínua na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Com esse pano de fundo, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promoveu nessa quarta-feira (14), uma Audiência Pública Especial, reunindo representantes do poder público, organizações da sociedade civil, profissionais da assistência social, educação e saúde, além de ativistas dos direitos humanos.

A Audiência foi proposta e conduzida pela deputada e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alese, Linda Brasil (Psol), reconhecida por sua atuação em defesa das pautas sociais e da população vulnerável.

Em sua fala de abertura, a parlamentar destacou que combater a violência sexual infantojuvenil é um compromisso que exige ações articuladas entre todos os setores da sociedade.

Deputada Linda Brasil (Psol)

“A campanha ´Faça Bonito´ tem como principal objetivo o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes em todo o país, incluindo o estado de Sergipe. A iniciativa foi proposta pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, que sugeriu à Comissão de Direitos Humanos da Alese a realização desta Audiência para discutirmos essa temática, que tem se tornado ainda mais preocupante com o avanço das redes sociais sem a devida regulamentação. Nesse contexto, é urgente intensificar as ações de enfrentamento, sobretudo no que se refere ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, por meio de campanhas de conscientização que alcancem todos os espaços da sociedade. No âmbito da Comissão, temos buscado articular diálogos intersetoriais com outras pastas e segmentos, como as políticas voltadas para as mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+. Essa articulação com a sociedade civil organizada, comitês e instituições visa à construção de estratégias que ampliem e fortaleçam as políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças, adolescentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade”, afirmou a deputada.

Como debatedores, foram convidados a advogada, professora e Especialista em Políticas Públicas de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Idoso e Pessoas com Deficiências, Sra. Glicia Salmeron; o professor titular da graduação, do mestrado e doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe, Sr. Ronaldo Marinho; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Especialista em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente e Diretora-Presidente do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe e da Federação Nacional dos Psicólogos, Sra. Daiana Santos Vieira Alves; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe(TJSE) e ex-Secretário do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (FOEJI), Otávio Augusto Bastos Abdala ; a Promotora de Justiça, Coordenadora da infância Celeridade Processual, Diretora do Centro Operacional dos Direitos da Infância e Adolescência do MPSE, Talita Cunegundes Fernandes da Silva; A vereadora por Aracaju, Professora Sônia Meire

Glicia Salmeron considera 18 de Maio como data de mobilização

Especialista em Direito Público da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron

“O 18 de Maio não é uma data de celebração, mas sim de mobilização social. Ela ressalta que o momento deve servir para fortalecer o debate e renovar o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. Este ano, a lei que instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 25 anos. Assim como a campanha ‘Faça Bonito’. A proposta é que o Brasil, junto aos estados e municípios, assuma o compromisso de combater e, se possível, erradicar essas formas de violência”, destacou.

Glicia lamenta que, mesmo após décadas de mobilização, os casos de violência, especialmente os que ocorrem dentro da própria família, ainda estejam em crescimento. “Infelizmente, o número de vítimas segue aumentando, principalmente nos casos de abuso intrafamiliar, justamente no espaço onde essas crianças deveriam estar protegidas e ter seus direitos garantidos.”

Ela também chamou atenção para o descumprimento dos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Apesar de a legislação assegurar prioridade absoluta e proteção integral às crianças, essa garantia ainda não se materializa na prática. Muitas vivem em condições de extrema vulnerabilidade, não apenas social ou econômica, mas também expostas a ambientes que favorecem a violência.”

Por fim, Glicia alertou para o agravamento do problema nos últimos anos com o avanço da tecnologia. “Hoje, além do abuso físico e emocional, há também a violência que se multiplica no ambiente virtual. As redes sociais e a internet se tornaram novos espaços de ameaça para essas crianças, exigindo ações ainda mais urgentes e eficazes.”

Ronaldo Marinho fala da importância do enfrentamento

Delegado Ronaldo Marinho

“O enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, precisa ser encarado como uma questão de responsabilidade pública. É fundamental que todos estejamos engajados nesse reconhecimento, porque só assim conseguiremos agir de forma eficaz. A mobilização da sociedade civil, em conjunto com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, é extremamente positiva”, afirmou o delegado Ronaldo Marinho.

Segundo ele, a Polícia Civil tem observado um possível aumento nos registros de casos, o que, por um lado, pode indicar um avanço: “Isso demonstra que há uma maior confiança da sociedade em denunciar. As pessoas estão se sentindo mais seguras para buscar ajuda.”

O delegado também destacou a necessidade de criar uma rede de apoio estruturada. “Não basta apenas oferecer assistência médica. Precisamos de um acolhimento integral psicológico, social e emocional para atender as vítimas e suas famílias de forma digna e eficaz.”

Ronaldo Marinho chamou atenção para um dado alarmante: “O Brasil enfrenta um índice muito elevado de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente meninas. E o mais preocupante é que, na maioria dos casos, os abusadores são pessoas próximas, estão dentro de casa, no convívio familiar.”

Ele reforça que as estatísticas confirmam essa realidade: “Os dados mostram que o lar ainda é o local onde mais ocorrem esses crimes, e os autores geralmente são indivíduos acima de qualquer suspeita, muitas vezes sem histórico de violência.”

Por fim, o delegado fez um alerta importante: “As crianças dão sinais. Elas demonstram sofrimento e desconforto. Por isso, é essencial que estejamos atentos, pois o agressor pode ser um parente, um vizinho, alguém próximo. Precisamos ouvir e proteger nossas crianças.”

Juiz Otávio Abdala, destaca papel do Judiciário

Juíz Aux. do TJSE, Otávio Abdala

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Sergipe, Otávio Abdala, destacou que o abuso infantil é uma questão extremamente complexa, e por isso, não comporta soluções simplistas. Para ele, é fundamental que diferentes instituições estejam envolvidas no debate e na construção de respostas eficazes.

“Abuso infantil é um tema delicado e multifacetado. Para problemas complexos, não existem soluções fáceis. Por isso, eventos como este são essenciais: reúnem diversos atores que atuam em todas as etapas dessa realidade lamentável, que infelizmente ainda ocorre com frequência. Juntos, podemos compreender melhor as diferentes dimensões do problema e pensar em soluções que realmente façam a diferença, especialmente na ponta, onde as vítimas estão”, afirmou.

O magistrado reforçou que o Poder Judiciário tem buscado contribuir de forma significativa no enfrentamento a esse tipo de crime. “A responsabilização penal tem um papel importante, pois funciona como um freio para novos casos. Mas, acima de tudo, é fundamental olhar para a vítima que é a principal figura em situações como essa.”

Abdala ressaltou que o Judiciário vem estruturando procedimentos específicos para lidar com casos de violência sexual infantil, com foco na proteção integral da criança ou adolescente. “O nosso objetivo é garantir que a vítima não seja revitimizada durante o processo. Toda a atuação é pensada para preservar seus direitos, sua saúde mental e emocional, considerando que estamos lidando com alguém em desenvolvimento, extremamente vulnerável.”

Segundo ele, o processo judicial, por si só, já é naturalmente difícil, e por isso deve ser conduzido com o máximo de sensibilidade. “O Judiciário tem o papel de tornar esse caminho o menos traumático possível, criando um ambiente acolhedor e respeitoso, sempre voltado à preservação da dignidade da vítima.”

Combate ao abuso infantil exige escuta qualificada, mobilização social e canais de denúncia eficazes

Durante as palestras e participações, foram apresentados dados alarmantes: a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorre no ambiente doméstico ou no convívio familiar. Especialistas alertaram que muitas vítimas demoram anos para conseguir relatar as agressões sofridas, o que evidencia a necessidade de um olhar mais atento da sociedade e das instituições.

Os participantes destacaram a importância da escuta qualificada, do fortalecimento dos conselhos tutelares e da formação continuada dos profissionais que integram a rede de proteção. “É preciso que a criança seja ouvida com respeito e acolhimento, por pessoas preparadas para lidar com essa situação tão delicada”, reforçou uma das especialistas presentes.

A Campanha “Faça Bonito” foi amplamente discutida como uma importante ferramenta de mobilização social. Criada em 2000, a iniciativa tem como símbolo uma flor amarela — representação da fragilidade da infância e da urgência em protegê-la. Entre as ações promovidas estão atividades educativas em escolas, capacitações para agentes públicos, divulgação de canais de denúncia e eventos voltados à conscientização da população.

Outro ponto de destaque foi o papel do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos. De fácil acesso, o serviço permite o registro anônimo de denúncias e tem papel fundamental na interrupção dos ciclos de violência.

Grupo de danças do CEINFA

A audiência também contou com um momento cultural: uma apresentação artística realizada por crianças e adolescentes, alunas do grupo de danças do Centro de Integração da Família (Ceinfa), do bairro Olaria, em Aracaju. A performance “A mecânica do coração” emocionou o público e reforçou a importância da arte como ferramenta de expressão e superação.

Ao final, foi reiterada a importância da denúncia como primeiro passo para romper o ciclo da violência, garantir proteção às vítimas e assegurar a responsabilização dos agressores. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe reafirma seu compromisso institucional com a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, por meio da criação e ampliação de leis que fortaleçam a rede estadual de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fotos: Joel Luíz / Agência de Notícias Alese