A escola pública só tem a perder com as medidas que o governo federal está adotando. A conclusão é do professor de Geografia das redes municipal (Aracaju) e estadual e vice-presidente do Sintese, Roberto Silva dos Santos, e da professora do Departamento de Direito da UFS, Andréa Depieri, que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 21, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O debate discutiu a proposta de emenda constitucional (PEC) 55, a medida provisória 746 – que prevê a Reforma do Ensino Médio, e o projeto Escola Sem Partido.
Para uma plateia formada em sua maioria por estudantes, muitos dirigentes de centros acadêmicos e grêmios escolares, e por professores, Andréa Depieri lembrou que em 2013 milhares de brasileiros, muitos deles jovens, foram às ruas pedir um país melhor, mais investimentos em educação, transporte público e saúde. A professora de Direito da UFS questionou, entretanto, que o cenário mudou, e o apelo das ruas foi ignorado. “E agora, o que temos? Direitos protegidos por cláusulas pétreas estão ameaçados. A Constituição precisa ser atualizada, mas não se pode mexer na Constituição o tempo inteiro”, alertou.
Andréa Depieri disse que a proposta de emenda constitucional coloca em xeque o papel do Estado, pois vai ‘engessar’ por vinte anos os investimentos em áreas importantes e estratégicas como saúde e educação. A professora afirmou ainda que, com o surgimento de novas doenças, como zika e chikungunya, e a nova geração com microcefalia, seria necessário mais investimentos e não congelamento de gastos. “Estamos diminuindo o Estado. Já está difícil, com essa PEC piora. Em dez anos podemos ter menos professores, por causa das aposentadorias, e salas de aula com a metade dos alunos”, disse.
“Vai ficar tudo paralisado”. Essa é a impressão que a professora da UFS tem sobre as decisões que pairam sobre a educação no país. Para Andréa Depieri, a Constituição, que veio em seu bojo com direitos garantidos, está sendo desmontada. “Temos problemas políticos graves que precisam ser revistos. A PEC que passou a ser conhecida como escola sem partido é um retrocesso”, argumentou. Andréa lembra que a reforma do ensino médio, por medida provisória, não era pra acontecer com tanta celeridade. “A medida provisória é uma medida que deve vir em situações de urgência e a reforma do ensino médio é urgente? Precisa ser aprovada às pressas, numa canetada?”.
Não falta legislação, não falta regulação para o ensino. Falta é colocar em prática. A afirmação é do professor e membro do Sintese, Roberto Silva dos Santos, que não entende a busca por mudanças, neste momento, quando o país acabou de aprovar um Plano Nacional de Educação (PNE). “O plano elaborou estratégias para o ensino médio e há toda uma legislação que regula a educação. Sergipe aprovou seu Plano Estadual de Educação, há todo um arcabouço para normatizar o ensino médio, mas surge essa PEC que prevê a reformulação do currículo”, lamentou.
Roberto Silva disse que a escola pública precisa sim de reformulação de sua estrutura, como a oferta de banheiros, cozinha, refeitórios e laboratórios, medidas que não são respeitadas pela medida provisória. Segundo ele, em lugar de investimentos, se discute cortes de gastos. “A PEC 55 estabelece um teto para gastos com a educação. A redução da oferta de conteúdo vai dificultar ainda mais o acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior. Isso é grave”, observou o professor.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe, e idealizadora da audiência pública, a deputada estadual Ana Lúcia disse que a PEC 55 erra ao propôr o congelamento dos investimentos em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social e segurança. A parlamentar estima uma perda de mais de R$ 58 bilhões nos primeiros dez anos de congelamento de investimentos, de acordo com estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados. A proposta tramita no Senado Federal e deverá ser votada ainda este ano. “Em um momento como o atual, de perda de direitos dos trabalhadores e da população mais vulnerável, de criminalização dos movimentos sociais e de avanço do fascismo na sociedade brasileira, torna-se essencial a participação dos professores em todos os espaços de debate”, disse Ana Lúcia.
Texto: Agência Alese de Notícias
Foto: Jadilson Simões
