A Comissão de Energia e Comunicações da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou, no último dia 15 de julho, na Sala de Comissões da Casa, a audiência pública “Uso do Poste e Conectividade em Sergipe”, para discutir o compartilhamento da infraestrutura dos postes entre a concessionária de energia elétrica e as empresas de telecomunicações, além dos impactos das recentes exigências para adequação da rede, que, segundo representantes do setor, podem comprometer a prestação dos serviços de internet no estado.

O debate presidido pelo deputado Georgeo Passos (Republicanos), reuniu representantes de órgãos reguladores, entidades que representam os provedores de internet e empresários do segmento. Além do deputado Georgeo, participaram da audiência os deputados Luizão Donatrampi (PL) e Kaká Santos (União Brasil) que compõem a comissão; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa; o gerente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Lago Araújo; o presidente do Sindicato das Empresas Provedoras de Internet de Sergipe (Sindipro/SE), Pedro Araújo Neto; e o presidente da Associação dos Provedores de Sergipe (Assprosergipe), José Marcolino dos Santos Júnior.

A audiência foi motivada pelas constantes mudanças nas exigências da concessionária responsável pela distribuição de energia em Sergipe quanto ao compartilhamento dos postes. Nos últimos meses, o setor passou a alertar para a possibilidade de um “apagão da internet” caso ocorra a retirada de cabos de empresas que não conseguiram concluir as adequações exigidas dentro do prazo estabelecido.

Após reuniões entre o Sindicato das Empresas Provedoras de Internet e a Associação dos Provedores de Internet de Sergipe, foi identificada a necessidade de ampliar o debate envolvendo órgãos reguladores, empresas e representantes da sociedade, diante dos possíveis impactos sobre a conectividade e a continuidade dos serviços públicos e privados que dependem da internet.

“As constantes mudanças nas regras aumentam os custos das empresas, colocam empregos em risco e podem comprometer o acesso da população à internet. O objetivo desta audiência é construir um consenso e encontrar uma solução que garanta segurança jurídica, preserve os empregos e assegure a continuidade desse serviço essencial”, afirmou o deputado Georgeo Passos.

Prazo e dificuldades técnicas

Em entrevista, o presidente do Sindipro/SE, Pedro Araújo Neto, afirmou que o prazo estabelecido pela Anatel para adequação das redes venceu no último dia 30 de junho, mas, segundo ele, nenhuma empresa conseguiu concluir as alterações devido às limitações técnicas, operacionais e financeiras.

“O prazo foi insuficiente para atender às exigências. Além disso, a Resolução Conjunta nº 4 da Aneel e da Anatel estabelece limites para esse tipo de adequação. Estamos falando de mais de 800 mil postes em Sergipe, o que torna impossível realizar todas as mudanças em apenas seis meses”, explicou.

Segundo Pedro Araújo Neto, os provedores estimam que os custos das adequações ultrapassem R$ 10 milhões, valor que, segundo ele, poderá refletir diretamente no preço pago pelos consumidores.

O presidente do sindicato informou ainda que a entidade ingressou com uma ação judicial buscando uma liminar para evitar eventuais desligamentos dos serviços enquanto a questão é analisada pela Justiça. Ao explicar o risco de interrupção dos serviços, ele afirmou que, caso haja cortes dos cabos instalados nos postes, os impactos poderão atingir simultaneamente diversas empresas. “Como nenhuma empresa conseguiu concluir as adequações, um eventual corte não afetaria apenas um provedor, mas todos os que compartilham aquela estrutura, comprometendo o acesso à internet de milhares de usuários”, destacou.

Pedro Araújo Neto também defendeu que o debate sobre a organização dos postes não seja confundido com a atuação de empresas clandestinas. “O sindicato é favorável à retirada dos cabos de empresas irregulares, que não possuem contrato de compartilhamento e concorrem de forma desleal. O que questionamos são regras que consideramos abusivas para empresas que estão regulares, pagam pelo uso dos postes e cumprem suas obrigações”, afirmou.

Questionamentos sobre a regulamentação

O advogado do Sindipro/SE, Marcos Vinícius D´Alencar Mendonça, explicou que o principal ponto de divergência está relacionado à alteração da Norma de Distribuição Unificada (NDU-95), que passou a exigir a inclusão do projeto elétrico nas plaquetas de identificação instaladas nos postes. De acordo com ele, a mudança contraria tanto a Resolução Conjunta nº 4 da Aneel e da Anatel quanto as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelecem um modelo padronizado para identificação em todo o território nacional.

“O entendimento do sindicato é que essa alteração desrespeita a padronização prevista nacionalmente e inviabiliza a operação das empresas, especialmente aquelas que atuam em diferentes estados ou áreas de concessão”, explicou.

Empresários pedem ampliação do prazo

Representando um provedor do município de Lagarto, o empresário Bruno César relatou as dificuldades enfrentadas pelas empresas para cumprir as novas exigências. Segundo ele, além das dúvidas iniciais sobre as regras estabelecidas, o setor enfrenta escassez de mão de obra especializada, tempo necessário para contratação de equipes e dificuldades provocadas pelo período chuvoso, que limita a realização de serviços em postes.

“Precisamos de mais prazo para concluir as adequações. Existe preocupação porque, caso ocorram cortes, milhares de clientes poderão ficar sem internet, e as equipes não conseguirão restabelecer todos os serviços rapidamente”, afirmou.

Impacto nos serviços essenciais

O presidente da Associação dos Provedores de Sergipe (Assprosergipe), José Marcolino dos Santos Júnior, alertou para os possíveis reflexos da situação em serviços considerados essenciais. “Existe essa possibilidade. Caso as exigências permaneçam da forma como estão, hospitais, bancos e diversos serviços essenciais podem ser afetados por interrupções na internet. Além disso, enfrentamos dificuldades relacionadas aos custos, à falta de mão de obra especializada e às constantes mudanças nas normas técnicas”, ressaltou.

Órgãos reguladores

Os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), presentes à audiência pública, optaram por não conceder entrevistas à imprensa após o encerramento dos debates.

Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

 

Fotos: Arthur D´Avila / Agência de Notícias Alese