Foi realizada, nesta segunda-feira (25), a Audiência Pública para discutir a lei N° 9.284/2023, que criou o Dossiê da Mulher Sergipana. O texto prevê que o estado crie um instrumento legal para que sejam disponibilizados dados e análise desses dados, com informações sobre as políticas públicas de atendimento à mulher, inclusive sobre as violências.
A autoria é da deputada Linda Brasil (Psol). Ela destacou a importância de realizar eventos como este para debater o tema e encontrar formas de efetivar a Lei junto com o que já é feito no estado, a fim de entender quais pontos estão deficitários.
Deputada Linda Brasil
“Essa audiência pública é muito importante para garantia e efetivação dessa lei tão importante que cria o dossiê da mulher sergipana. A gente escuta o Governo do Estado, junto com a sociedade civil organizada a partir das instituições que lutam a favor dos direitos das mulheres para, a partir daí, ver esses levantamentos com esses dados das políticas públicas que já existem e também para a gente cobrar do Estado uma maior efetivação. Muitas das vezes existem legislações, mas elas não são efetivadas, então a partir das discussões de hoje, a gente vai ver quais as alternativas e políticas públicas que precisam ser instituídas para garantir os direitos das mulheres e, principalmente, a diminuição da violência que as mulheres sergipanas sofrem”, afirmou a parlamentar.
A procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Maísa Mitidieri (PSD), falou que o órgão está disponível para realizar o trabalho em conjunto com o Estado para elaboração do Dossiê.
Deputada Maísa Mitidieri
“A Procuradoria faz questão de sempre estar presente em todas as discussões sobre o tema para ouvir, para que possa contribuir com o Governo para criar novas políticas públicas e estar juntos dos deputados para que a gente possa cada vez mais crescer em busca dos direitos das mulheres”, afirmou.
A Gerente do Observatório Beatriz Nascimento, Érica Leite Santana, destacou a realização do relatório que traz os dados da mulher sergipana. Ela explicou que esses dados são fundamentais para que a partir das informações se consiga pleitear uma política na área da saúde, educação, segurança pública, já que a violência é algo tão recorrente no cotidiano.
“A partir daí, a gente consegue construir um dossiê com dados reais e então construir a política pública efetiva. Muitas das vezes, essa subnotificação da violência é o que faz com que não se consiga atuar de forma mais efetiva, já que a partir desse silenciamento oculto das violências a gente não consegue enxergar, por exemplo, através de um projeto de lei ou até mesmo de uma política pública porque dentro das esferas do poder, a gente precisa de dados para pleitear as ações”, declarou.
A coordenadora dos Observatórios Sociais da Universidade Federal de Sergipe, professora Patricia Rosalba, destacou o pioneirismo desta lei no estado na busca pela garantia dos direitos das mulheres em diversos âmbitos.
“A execução da lei é fundamental, inclusive é uma lei inovadora, porque ela estabelece a necessidade de se criar critérios científicos acadêmicos, quantitativo e qualitativo, para levantamento de dados sobre as mulheres, que devem ser analisados e apontar soluções ou encaminhamentos para efetivação de políticas públicas que visem o surgimento de uma sociedade muito mais equânime para homens e mulheres em Sergipe”, disse.
A supervisora técnica do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Flávia Santana, falou que o objetivo é garantir soluções para os problemas existentes.
“É extremamente importante para aplicação das políticas públicas, para transparência das informações, das ações e das políticas do estado e também através disso você tanto gerar conhecimento e informar a sociedade como também auxiliar na atuação dos movimentos sociais e sindicais que atuam na defesa dos direitos das mulheres”, acrescentou.
A psicóloga da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Sabrina Duarte Cardoso, falou que eventos como esta audiência pública é importante para que todos possam expor ideias que possam preencher as lacunas.
“Não só discutir, mas efetivar as políticas de uma forma consistente com dados. Com o entrelaçar desses dados nas várias instituições, a gente consegue efetivar esses direitos de uma forma mais eficaz”, afirmou.
A representante da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Isabel Ferreira, disse que ter estas informações em um dossiê auxiliará na realização do trabalho. “Esse momento é extremamente importante porque reforça a necessidade do levantamento de dados para a construção de políticas públicas eficientes e eficazes. A gente sabe que a ausência de dados dificulta a eficiência das políticas públicas, em especial, voltadas para as mulheres e, sobretudo para as mulheres em vulnerabilidade”.
Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
