Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
As causas e os impactos das enchentes no bairro Jabotiana e nos conjuntos habitacionais em áreas no município de São Cristóvão levaram moradores, ambientalistas, técnicos ambientais, representantes de órgãos ambientais estaduais e federais, além de deputados e secretários municipais, a discutirem na manhã de hoje, 23, no plenário da Casa Legislativa de Sergipe, meios de prevenir as problemáticas da região Oeste de Aracaju.
As fortes chuvas sobre o rio Sergipe, no início do mês de julho, causaram o transbordamento do Rio Poxim, deixando ilhada grande parte da população do bairro Jabotiana. São moradores dos conjuntos Sol Nascente, Santa Lúcia, JK e Largo da Aparecida. O deputado Iran Barbosa (PT) promoveu o fórum de discussões em Audiência Pública. Segundo o deputado, “a audiência busca levantar diálogos entre órgãos afins e demais moradores para que encaminhamentos sejam viabilizados para minimizar o sofrimento dos moradores da região do Jabotiana, e em áreas de São Cristóvão”.
Interações
A audiência pública teve início com a participação da professora e mestre, Sarah França, que é urbanista e arquiteta, formada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, Sarah apresentou pesquisa desenvolvida em parceria com a professora da UFS, Vera França. A produção da habitação no Jabotiana, condomínio, dispersão urbana e conflitos ambientais foram alguns pontos destacados em exposição. De acordo com dados apresentados diante de pesquisa levantada entre os anos de 2000 a 2014, a Jabotiana recebeu 16% do total de Unidade de Habitação (UH), somando o número de 35 mil novos moradores. E isso, mesmo com deficit de infraestrutura e sistemas viários já existentes.
A pesquisadora abordou as contradições da expansão urbana, a exemplo de que apenas 5% da área da região está destinada para escoamento, e ressaltou o crescimento urbano e habitacional dos últimos ano . “Há um planejamento legislativo que controla a evolução habitacional dos municípios que é o Plano Diretor das cidades. E os planos de Aracaju e São Cristóvão precisam ser revistos”, apontou Sarah França.
A Jabotiana está localizada na zona oeste da capital sergipana. É uma região urbana e ao mesmo tempo rural. Possui uma divisão territorial bastante diversificada. Na divisão antiga, há povoados, comunidades, bairro e conjuntos habitacionais. Na nova, há condomínios residenciais em formato vertical, construídos a partir dos anos 2000.
A promotora do Ministério Público Federal (MPF), Lívia Tinoco participou das discussões e lembrou que a região vem sofrendo por questões ambientais e de gestão desde o ano de 2015. Lívia frisa que na época, a enchente deixou, pelo menos, 70 famílias da região desabrigadas. Lívia Tinoco diz que ocupação na região não é desordenada pois houve licenças, mas defende que ocupação está inadequada.
“Quando eu escuto a professora Sarah trazendo essas imagens e dados, podemos relembrar tudo que já havia sido dito pelos moradores da Jabotiana , do JK do Sol Nascente e toda aquela região. As associações procuraram o Ministério Público em 2015, desde aquela chuva que deixou muitos desabrigados. O MPF entrou com inquérito civil, tivemos já um diálogo com o governo estadual e municipal, e empresas como a Deso, por exemplo, a respeito dessa problemática que diz muito fortemente com a ocupação inadequada, não vou nem dizer desordenada porque muitos desses empreendimentos tem sido feitos com a chancela do poder público, de órgãos ambientais, como também de órgãos urbanistas, sendo estes os quais se conseguem avarás e licenças para a implantação desses empreendimentos. E então não posso chamar de desordenado porque o poder público chancelou esses empreendimentos ali”, avalia a promotora.
Lívia defende ainda que apesar dos eventos extremos da natureza, a ocupação se tornou inadequada por o fato de ela ter sido feita sobre o avanço de manguezal e áreas muito importantes para a contenção de desastres ambientais. “Na verdade essa questão dos eventos extremos é uma questão que está há muito tempo é avisada. Todo mundo sabe que nos estamos suscetíveis a eventos extremos. Aracaju não é diferente, não tem nada que impeça, vamos dizer assim, “a vingança da natureza”, pelo que nós temos feito contra ela. Então os gestores precisam se modernizar com as formas de lidar com o espaço público e com a ocupação dos espaços públicos. Eles têm de se antecipar, tem que se encontrar formas de diminuir esses incômodos que a população pode sofrer”, colocou Lívia, enfatizando que em 2016, já após às chuva de 2015, no mês de abril, o MPF moveu Ação Civil Pública que tramita na I Vara Federal de Aracaju, sob o comando da juíza, Telma Machado.
“Essa ação foi ajuizada contra a União, e Órgãos ambiente do estado e do município, responsáveis em alguma medida dentro de suas competências. Pedimos a Adema que eles mantivessem paralisados todos os licenciamentos ambientais novos ou em curso requeridos para a construção dos empreendimentos na Jabotiana”, externou medidas.
De acordo com o secretário de infraestrutura de São Cristóvão, Ricardo Naves, o município de São Cristóvão, a gestão atual não esteve concedendo alvará ou licenciamento de obras imobiliárias para a região. “A prefeitura estará de portas abertas para que juntos possamos buscar soluções para essas questões”, prontificou-se.
Morador e representante do Movimento Associação Lagoa Doce, Toeta Chagas, reclamou na audiência da especulação das imobiliárias e agressão ao meio ambiente.”Queremos sair de promessas. E não queremos ser enganados, a Jobotiana precisa de melhorias diante das fortes chuvas. Temos especulação imobiliária entre Aracaju e São Cristóvão, e operam sem fazer esgotamento, não fazem as pavimentações que deveriam ser feitas, inclusive tem uma ação que obriga isso e não sei como estão pegando alvará. Não respeitam o meio ambiente, aterram lagoas, rios, assoreiam canais, rios, e tudo em nome da lucratividade. Essa situação não pode mais acontecer. A nossa região é uma área de várzea e nessa área é onde o meio ambiente se recupera, e não pode ter a quantidade de construção que estão chegando na Jabotiana”, defendeu Toeta Chagas.
presidente da Associação do Santa Lúcia, Cláudia Sousa, externa que audiência é uma oportunidade de buscar soluções. “Moradores chegam a mim com diversas reclamações e nós já estamos cansados de promessas do poder público, pois o nosso bairro já sofre com problemas de enchentes desde 2015. Entra ano e sai ano e permanece a mesma coisa. Tivemos após essa enchente recente uma reunião com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e com o governador, Belivaldo Chagas, dizem que vão soluciona, e queremos mesmo essa exatidão, como a questão inicial de se fazer a drenagem de lá, somado ao saneamento básico que já começou”.
Para o superintendente de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade(Sedurbs), Ailton Rocha, a situação da Jabotiana só terá uma única solução que é a criação de uma zona de amortecimento. “Parabenizo nesta manhã esse empoderamento popular, mas venho dizer que o problema da região da Jabotiana como de outras regiões se dará através da implantação de uma zona de amortecimento. As questões pluviométricas não serão resolvidas com canais, eles não vão resolver o problema da região”, avaliou o ambientalista. Já na opinião do engenheiro ambiental da Embientec, João d’Ávila, um estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá ser feito para melhor operacionalizar as obras de regularização de impactos e melhorias do bairro.
Na audiência, o presidente da Sociedade Jabotiana Viva, Antônio Wanderley, apresentou diversas imagens que retrataram o sofrimento dos moradores diante da vertente do Rio Poxim sobre o bairro. Na oportunidade pediu por mais efetividade por parte do poder público para solucionar o problema.
Desdobramentos
O deputado Iran Barbosa, após o fim da audiência explicou que recebeu muitas reivindicações. “Só o fato de abrir esse espaço, ouvir os moradores, já faz parte de uma das tarefas do Poder Legislativo. Não é suficiente, mas é inicial. No que nos competir, vamos fiscalizar e acompanhar. Foram entregues hoje aqui algumas pautas, que recebemos de todas associações e movimentos do Jabotiana. Iremos encaminhar aos órgãos competentes”, concluiu o parlamentar.
Fotos: Jadilson Simões
