Numa audiência pública histórica, representantes de diversas centrais sindicais, federações e confederações de trabalhadores, sindicatos, autoridades e militantes sociais lotaram as galerias e o plenário da Assembleia Legislativa para debater o impacto da terceirização.

O Senador Paulo Paim (PT/RS) veio a Sergipe para presidir a audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em parceria com o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia (PT). Debates similares já foram realizados em vinte e quatro estados, por iniciativa do Fórum de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e da CDH do Senado.

Durante a audiência, foi aprovada por unanimidade a Carta de Sergipe, em repúdio ao Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara Federal e agora nominado PLC 30/2015. A proposta, que permite a terceirização das atividades fim, está em tramitação no Senado Federal.

Segundo o documento, a terceirização “corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas”. A carta pede que o Senado seja capaz de refletir sobre o tema, barrando a aprovação do PLC e que a Casa Legislativa proponha uma nova regulamentação condizente com os direitos e conquistas dos trabalhadores.

Foto: Ascom

O Senador Paulo Paim, que é presidente da CDH, apresentou diversos dados que demonstram os inúmeros prejuízos que pesarão sobre os ombros da classe trabalhadora, caso o PLC 30/2015 seja aprovado no senado. Ele explicou que a cada 100 ações que tramitam na justiça brasileira, 80 são contra as empresas terceirizadas, considerando a proporção deste tipo de empresa.

“A cada cinco mortes por acidentes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas. A cada dez acidentes de trabalho com sequelas, oito acontecem com trabalhadores de empresas terceirizadas. Os salário do trabalhador terceirizado exercendo a mesma atividade é em media 50% menor. No setor bancário essa proporção chega a 80%. Nós não queremos que o trabalhador terceirizado seja considerado como algo descartável, que se usa e joga fora”, resumiu ao apontar alguns aspectos da precarização do trabalho.

“O melhor conceito de terceirização é crime contra a organização da classe trabalhadora. A terceirização não significa apenas precarizar as relações de trabalho, mas é um crime”, completou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Rubens Marques, o professor Dudu. Para ele, é preciso que os trabalhadores e trabalhadoras façam continuamente pressão junto ao Senado Federal para tentar barrar o PLC 30/2015.

Impactos na economia

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A representante do Fórum de Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, explicou que permitir a terceirização de todas as atividades vai gerar um grande impacto na economia e no desenvolvimento do país, ao provocar a redução de, em média, 25% o valor dos salários da massa de trabalhadores. “O salário mínimo é um componente extremamente importante para o desenvolvimento brasileiro”, destacou Graça.

Trabalho escravo

A dirigente Nacional da CUT destacou ainda a relação entre trabalho escravo e terceirização. “As dez últimas maiores fiscalizações de casos de trabalho escravo e análogo a escravo, oito foram em terceirizadas. Se a terceirização for desenfreada, voltaremos ao século IX e vamos ter não só condições precárias de trabalho, mas também definitivamente o trabalho escravo no brasil”, destacou, ressaltando que o PL 4312, que flexibiliza o conceito de trabalho escravo.

Coisificação do ser humano

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Thiago Oliveira destacou que defender ou não a terceirização é um debate que revela a concepção de projeto de sociedade. Para ele, a terceirização esta intimamente ligada ao processo de mercantilização e da coisificação do ser humano, tal qual uma mercadoria a ser negociada.

“O trabalhador, quando está desenvolvendo suas atividades, por exemplo, numa indústria, ele vende sua força de trabalho, mas o que é negociado é o produto final da indústria. Quando a gente permite a terceirização, o produto a ser negociado passa a ser a pessoa. Este processo desumaniza o ser humano, e por isso esta concepção é muito perigosa”, argumentou o advogado e militante dos direitos humanos.

Fonte: Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia