Na manhã desta sexta- feira (07), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tendo como presidente o deputado estadual Capitão Samuel, realizou audiência pública afim de discutir a Assistência Judiciária gratuita e o pagamento de honorários de defensor dativo, com o objetivo de garantir gratuidade da assistência judiciária para toda a população de Sergipe, viabilizar a disponibilidade de defensores públicos em todas as comarcas do Estado, discutir a melhor forma para os advogados nomeados dativos, além de estabilizar honorários para a prestação dos serviços dos advogados nomeados dativos, possibilitando assim o pagamento administrativo.
A mesa foi composta pelo deputado estadual Capitão Samuel, o desembargador e vice- presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TRE-SE) Ruy Pinheiro, desembargador e procurador geral do município geral do município, representando o prefeito de Aracaju, Netônio Bezerra Machado, a procuradora geral do estado, representando o governador do Estado, Maria Aparecida Gama da Silva, o defensor público geral de Sergipe, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, o advogado e presidente da Comissão da Jovem Advocacia e conselheiro seccional, representando a OAB-SE, Vitor Lisboa Oliveira, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Ermelindo Cerqueira e o coordenador do curso de Direto da Universidade Tiradentes (Unit), Eduardo Macedo.
O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado capitão Samuel Barreto (PSL) ressaltou ter se disponibilizado a lutar para aumentar o orçamento visando condições de realizar um concurso para defensores públicos.
“Enquanto isso não acontecer não posso deixar de auxiliar primeiro o Tribunal de Justiça para que se faça o devido processo legal e que a justiça ande porque a justiça não pode ser feita se não existir defesa. Em muitos casos, principalmente no interior do Estado, diversos processos não estão acontecendo em virtude da falta de defesa. Por não ter defensor público e uma das partes não ter condição de pagar um advogado, um juiz é obrigado a abrir processo e nomear um advogado dativo. Eu quero que a justiça se faça para todos em Sergipe e para isso necessita de defesa”, destaca acrescentando não entender por que 90% dos defensores públicos estão lotados em Aracaju e o interior abandonado.
“Minha intenção é envolver a Procuradoria Geral do Estado que está gastando quase 8 milhões de reais do Estado com advogado dativo; o Tribunal de Justiça definir um valor único para que os juízes sigam e a definição do pagamento administrativamente, ou seja, terminou a causa, já sabe que vai receber. E o acompanhamento do advogado para que não abandone o processo no meio”, conclui.
Defensoria
O coordenador geral da Defensoria Pública de Sergipe, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, defendeu o cumprimento da Constituição Federal, quando determina que toda comarca tenha um defensor.
“Temos um concurso que se expira em julho deste ano e 10 candidatos que poderiam ser nomeados, mas o Estado continua pagando advogados dativo. Não vou cometer a improbidade de nomear sem ter o dinheiro para pagar. A constituição determina que se tenha um defensor em cada comarca. Em Sergipe, só temos 12 defensores nas comarcas. Temos maior número na capital porque é na capital que temos mais juízes, ou seja, 155. Não existe acúmulo de defensores pois não temos um defensor para cada vara”, explica destacando que a solução seria a criação de 55 cargos já que atualmente o quadro é formado por apenas 97.
OAB/SE
Para o representante da OAB-SE Vitor Lisboa, afirmou que atualmente a defensoria pública não tem estrutura suficiente para atender toda a população que necessita de assistência jurídica nas demandas processuais. Ainda de acordo com Vitor essa impossibilidade da defensoria em suprir essa demanda, fez com que a Lei determinasse que os advogados atuem de forma supletiva, com o intuito de suprir essa lacuna. Com a atuação supletiva, chamado de advogado dativo, nomeado pelo juiz e custeado pelo estado no valor de acordo com a tabela fixada pela OAB, frisou.
Vitor Lisboa explicou ainda que a atuação desse profissional que atua de forma particular, no interesse público, é imprescindível para o andamento dos processos, principalmente no interior do estado, justamente pela ausência da defensoria. o advogado frisou que “o Estado não cria estrutura adequada, apesar do esforço dos defensores”.
“Sem esses profissionais autônomos,os processos ficariam parados e a população mais carente não seria atendida”, concluiu Vitor Lisboa.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Jadilson Simões
