Por Wênia Bandeira

A Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação (Conav), instituída pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), vem acompanhando e fiscalizando a distribuição e aplicação da vacina contra a Covid-19 nos estados. Além disso, a Unale está catalogando as leis criadas durante a pandemia para auxiliar os cidadãos neste período.

Durante a pandemia, as Casas Legislativas têm como papel principal assegurar que a população tenha os seus direitos garantidos contra o coronavírus. Para tanto, vem realizando trabalhos de fiscalização e criação de leis.

Além da inclusão de grupos na lista de favorecidos para a imunização, as assembleias têm aprovado leis que autorizam aquisição de vacinas pelos estados e ainda isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para aquisição de vacinas e insumos para a fabricação.

Foram também criadas leis que estabelecem penalidades para quem furar a fila da vacinação. Em alguns estados, entre os documentos apresentados no ato da matrícula de alunos é necessário apresentar ainda a carteira de vacinação.

Entre as leis criadas pela Alese, está a que dispõe sobre medidas a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelos três níveis de governo no plano de imunização contra a covid-19. A Assembleia de Sergipe também autorizou o Estado a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas “Sputnik V”, nas condições que especifica.

Segundo levantamento publicado pela Unale, 45,9% da população brasileira já recebeu a primeira dose da vacina. A imunização completa foi feita em 18,1% dos brasileiros.

Foto: Prefeitura de Pereira Barreto