Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em sintonia com os demais membros da Mesa Diretora e em concordância com os líderes das bancadas de situação e de oposição, definiu que a Casa terá pautas de votação nos dias 19, 23 e 26, para só então iniciar o recesso parlamentar.
Para a próxima quinta-feira (19), ficou estabelecido que estará mantido o entendimento para os deputados apreciarem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que , em seu 1º turno, que versa sobre a Previdência Social dos servidores públicos e militares estaduais, alterando o artigo 30 da Constituição Estadual fazendo uma adequação à Nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Diante de questionamentos feitos pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), Luciano Bispo explicou o cronograma de votações e apresentações de emendas à PEC. Ficou estabelecido que os parlamentares podem entregar suas emendas com pelo menos oito assinaturas na Secretaria-Geral da Mesa Diretora até às 17 horas desta quarta-feira (18). “Conforme combinado aqui na quinta-feira (19) nós só votaremos a PEC em 1º turno. Nada mais”, ratificou Luciano.
Em seguida, o presidente da Alese explicou que na próxima segunda-feira (23), já por volta das 10 horas, a sessão será aberta e, suspensa em seguida, para que os parlamentares possam apreciar e votar, nas Comissões Temáticas, um volume extenso de proposituras do Poder Executivo, do Ministério Público, Poder Judiciário e dos próprios deputados, que não reúnam temas “polêmicos” ou que recebam muitos questionamentos.
“Tirando o Orçamento, o Plano Plurianual, a questão da Previdência e alguma outra matéria específica, o restante das matérias a gente já antecipa nas Comissões e depois em plenário, à tarde, ao longo do dia 23”, explicou Luciano Bispo.
Para concluir, o presidente explicou que os demais projetos serão colocados em votação, nas Comissões e em plenário, durante o dia 26. “Nós vamos votar a PEC da Previdência em 2º turno, a Lei Orçamentária e o PPA”. Se Orçamento e PPA forem aprovados, a Casa inicia o recesso parlamentar até o dia 3 de fevereiro, quando as atividades em plenário serão retomadas.
Foto: Jadílson Simões
