Oito deputados estaduais de Sergipe que foram cassados durante o período do regime militar receberam seus cargos de volta, de forma simbólica, em sessão especial na tarde dessa segunda-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. A propositura tem a autoria dos deputados estaduais, Capitão Samuel (PSL), Maria Mendonça (PP), Antônio dos Santos (PSC) e Luciano Pimentel (PSB), que reconheceram a injustiça da retirada dos mandatos, sem direito a defesa, aprovado por unanimidade pela casa.
Na sessão especial, os deputados que receberam o diploma de posse – similar ao entregue durante as nomeações dos deputados eleitos—, dando de volta o cargo de deputado são, Aerton Menezes Silva; José Gilton Pinto Garcia; Durval Militão de Araújo (in memorian); Francisco Teles Mendonça (in memorian); Jaime de Araújo Andrade (in memorian) e Edson Mendes de Oliveira (in memorian); José dos Santos Mendonça (in memória) e José Baltazarino dos Santos (In momério). Vale ressaltar que as cassações são referentes ao período entre 1964 e 1970. Os parlamentares já falecidos foram representados pelos familiares.
A solenidade foi presidida pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), e contou com a presença dos parlamentares da casa, autoridades, familiares, amigos e imprensa. Realizada no plenário Deputado Pedro Barreto de Andrade.
Segundo Capitão Samuel, foi realizado um estudo por meio do seu gabinete para saber quantos deputados foram cassados no período da ditadura militar, quantos já receberam de volta o mandato pela Assembleia Legislativa e quantos faltavam receber. Por entender que independente dos motivos da cassação, ninguém teve o direito de defesa, apresentando requerimento aprovado por unanimidade pelo parlamento na Comissão da Verdade.
“Queremos fazer um gesto de reconhecimento com os deputados que sofreram com a força do arbítrio, que atropelou a vontade popular e cassou mandatos que foram obtidos democraticamente. É uma forma de dizer que atos antidemocráticos como esses não podem mais ocorrer em Sergipe e no Brasil”, disse Capital Samuel, em sua justificativa do requerimento.
Para Maria Mendonça o Poder Legislativo está de parabéns por resolver devolver, de forma pública e solene, simbolicamente os mandatos eletivos de quantos sofreram perseguição política engendrada pelo movimento militar. Disse ainda que é a mais legítima manifestação de plena justiça.
“Acompanhamos de perto a história e sabemos da injustiça que foi cometida, usurpando os mandatos de todos eles, inclusive do meu pai, Francisco Teles de Mendonça”, disse concluindo que esta casa repara este erro, e simbolicamente, devolvendo os mandatos cassados”, salientou.
De acordo com Luciano Pimentel, é mais do que justo que seja devolvido simbolicamente o mandato de deputado estadual, usurpado pelo Ato Institucional (AI-5). “A devolução simbólica do mandato, resgata a dignidade da família, do Estado de Sergipe e da Nação brasileira”, ressaltou.
Para Antônio dos Santos o momento é de restabelecer direitos, de por fim às falácias pseudo-ideológicas. “Esta casa precisa mostrar, com este gesto de devolução de mandato, a soberania do povo. O voto será sempre, o gesto mais democrático de uma nação”, afirmou.
Cassados em 1969
Um dos deputados cassados, é o atual Procurador aposentado do Estado, Aerton Menezes Silva no ano de 1969. Na época, o deputado exercia o cargo de 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado (1968), quando foi atingindo pelo Ato Institucional (AI-5).
“Depois de passar de passar um tormento grande com o Ato Institucional (AI- 5), com muita violência moral, hoje é um dia de muita alegria. Nada como a justiça dos homens e de Deus. Nos mandatos que ocupei sempre respeitei a democracia” relatou Aerton Menezes.
Segundo Aerton Menezes Silva, a maioria das cassações ocorria simplesmente por “aversão” ao parlamentar. “Muitas vezes isso ocorria porque ele era atuante ou criticava demais. Aí o processo era enviado a Brasília, e o deputado era cassado. Foram muitos casos, afirmou.
Para José Gilton Pinto Garcia a devolução do título de deputado estadual aos cassados é um ato de simbolismo. “O ex- deputado não volta a exercer o mandato, não tem nenhuma regalia, não tem nenhuma indenização. Só o fato da Assembleia reconhecer que o ato foi injusto e que a cassação foi praticada apenas por motivos políticos, já é o bastante”, disse Gilton Garcia.
Conheça um pouco a história dos deputados:
Aerton Menezes Silva
Filho de Albino da Fonseca e de Josefina Menezes nasceu em 19 de setembro de 1941.
Formado em Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual foi professor titular do departamento de Direito.
Eleito deputado estadual pela Arena em 1962, aos 21 anos de idade. No ano de 1969, com o Ato Institucional nº 5, teve seu mandato de deputado estadual cassado, por motivação exclusivamente política sem direito de defesa ou qualquer explicação ou fundamentação do ato arbitrário. Banido da vida pública por 10 anos. Preso por 33 dias no quartel do 28 BC, dos quais 13 em regime de incomunicabilidade.
No ano de 1971, ainda na vigência do AI-5, em plena ditadura militar, Aerton Menezes foi absorvido de todas as acusações no processo-crime instaurado, a pedido do representante do Ministério Público.
José Gilton Pinto Garcia
Filho de Luiz Garcia e de Maria Emília Pinto Garcia, conhecida como Ninota. Nascido em 05 de Janeiro de 1941 no município de Aracaju.
Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, foi titular do departamento de Direito. Foi cassado pelo Ato Institucional (AI-5). De origem udenista, por influência do pai, o governador Luiz Garcia, mas de índole progressista, seguindo o exemplo dos tios Robério, Carlos e Antônio Garcia, os dois primeiros influentes comunistas, o terceiro filiado ao Partido Socialistas Brasileiro.
Aos 27 anos de idade, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, banido da vida pública por 10 anos. Preso por 33 dias no quartel do 28 BC, aposentado compulsoriamente pela UFS.
Durval Militão de Araújo (in memorian)
Filho de Franciso de Araújo Macedo e Laura Durval Militão de Araújo, nasceu no dia 10 de maio de 1927, na cidade de Rio de Janeiro, RJ. Mudou-se para Sergipe na adolescência quando veio morar com os avós paternos na fazenda Macedina, em Salgado, região centro sul do Estado.
Destacou-se como liderança jovem ao ser eleito prefeito de Salgado pelo PTB, por duas vezes e deputado estadual em três legislaturas de 1951 a 1954, de 1959 a 1962 e de 1963 a 1954, respectivamente.
A cassação de Durval Militão se deu no início de julho de 1966, após a morte do seu pai, Francisco de Araújo Macedo, em janeiro do mesmo ano.
Militão foi preso no 28º Batalhão de Caçadores e depois transferido para a Penitenciária de Aracaju. Na condição de preso político, ficou na enfermaria. O estado de saúde piorou e foi transferido para um hospital de Salvador. Em seguida para Sergipe onde ficou internado no Hospital São José. Militão faleceu em casa na condição de preso político.
Edson Mendes de Oliveira (in memorian)
Edson Mendes de Oliveira foi eleito deputado estadual em 1968, mas teve a carreira política interrompida pelo Ato Institucional nº5 (AI-5). As forças “ revolucionárias” argumentaram à época que o ex- deputado Edson, utilizava o plenário da Assembleia Legislativa para fazer contrabando de relógios.
Na verdade, o deputado mostrava a um colega parlamentar um relógio que havia adquirido recentemente. Através deste fato, Edson foi cassado e proibido de quaisquer manifestação do judiciário para defesa.
Francisco Teles Mendonça (in memorian)
Francisco Teles de Mendonça, mais conhecido como Chico de Miguel, nasceu em 26 de abril de 1926, no povoado Várzea do Gama, município de Itabaiana, Sergipe. Filho de Miguel Teles de Mendonça e Maria Angélica da Conceição.
Aos 14 anos foi morar em São Paulo e trabalhou em propriedade rural, fez economia e adquiriu uma pequena área de terra. Trabalhou e conseguiu independência financeira, condição que o fez retornar à sua terra natal, Itabaiana.
Começou na vida pública como político ao atender pedidos da comunidade. Sem sigla partidária e tendo uma relação amigável com o chefe político de Itabaiana, à época, Euclides Paes Mendonça, Chico conseguia levar até ele as demandas do povo.
Francisco Teles de Mendonça consolidou-se na política em 1966 quando foi eleito deputado estadual.
O Ato Institucional nº 5 (AI5), de 1968, foi o instrumento de cerceamento do direito do então deputado Chico de Miguel.
Jaime de Araújo Andrade (in memorian)
Jaime de Araújo Andrade nasceu em Frei Paulo, Sergipe no dia 2 de Março de 1932. Filho biológico de Baltazar da Costa Andrade e Florentina de Araújo Andrade e filho adotivo de Lourival Luz Bispo e Crisólita Araújo Luz.
Jaime Araújo concluiu o terceiro ano do Curso Clássico no Colégio Estadual de Sergipe em 1952.
Diplomou-se como bacharel pela Faculdade de Direito de Sergipe em 8 de dezembro 1957. Em 6 de março de 1958 inscreveu-se na Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB).
Trabalhou como redator chefe no Jornal Gazeta de Sergipe até 1959.Foi membro da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SE até 1963.
Foi nomeado para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral e em 1° de fevereiro do mesmo ano foi nomeado para o cargo de Procurador Geral do Estado, no governo de Seixas Dória. Ocupou o cargo de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De 1964 a 1965 foi conselheiro da OAB.
Em 15 de novembro foi eleito deputado Estadual com 1.586 votos, pela legenda MDB.
Em 29 de abril de 1969 foi cassado pelo Ato Institucional nº5 (AI5). Perdeu o mandato eletivo e teve suspensão dos direitos políticos por 10 anos, em decorrência da cassação decretada pelo Presidente da República, Marechal Costa e Silva.
Jaime de Araújo Andrade, faleceu no dia 11 de março de 1988, aos 56 anos vítima de enfarte.
José dos Santos Mendonça (in memorian)
Filho de Alberico Curvelo e Graziela de Santos Mendonça, José dos Santo Mendonça nasceu em 24 de novembro de 1919 no município de Barra dos Coqueiros. Estudou nos colégios Dona Bió Cardoso, Salesiano, Tobias Barreto e Atheneu.
Santos Mendonça como era conhecido, se destacou como radialista, exerceu as funções de bancário, comerciante e político. Foi eleito vereador, deputado estadual e assumiu a presidência da Assembleia Legislativa.
Foi cassado pelo Ato Institucional nº5 (AI5) em dezembro 1968.
José Baltazarino dos Santos (in memorian)
Filho de Baltazar Francisco Santos e de Joseja de Oliveira Santos. Teve sua carreira política interrompida no ano de 1969, quando foi cassado o seu mandato de deputado estadual e tendo suspensos seus direitos políticos pelo D. O: 20-10, p. 8913.
Por Luciana Botto – Agência Alese de Notícias
Fotos: Cesár de Oliveira
