Por Stephanie Macêdo|Agência de Notícias Alese
Ressaltar a atuação das defensoras e defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse é o objetivo da campanha ‘Defensoria Pública: em ação pela inclusão’, uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A Campanha tem o apoio das Associações Estaduais e do Distrito Federal, das Defensorias Públicas Estaduais e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A Assembleia Legislativa de Sergipe aderiu à campanha, e junto a outras instituições públicas passou a iluminar a fachada da sede do Poder com a cor verde, cor da mobilização. A campanha seguirá até o dia 21 deste mês.
Sobre a parceria do Poder Legislativo, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), doutor Rodrigo Cavalcante Lima parabeniza a Casa por abraçar a causa. “A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sempre foi uma parceira da Defensoria Pública, sempre estando de portas abertas e atendendo todos os pleitos da Defensoria. Então é com muita alegria que a gente traz a campanha aqui para Alese, que sempre como sempre, abraça essa campanha”, declarou.
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, explica que a campanha ‘Defensoria Pública: em ação pela inclusão’ é o ponto de partida para a criação nacional da política de acessibilidade da Instituição. Segundo ela, o movimento marcará um plano de médio a longo prazo para que as Associações Afiliadas e as Defensorias Públicas possam se adaptar para criar um ambiente sem barreiras às pessoas com deficiência.
“Não estamos no cenário ideal para atender ao nosso público interno e externo, mas queremos avançar nesta pauta. Nosso objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços”, pontua.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil cerca de 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência – ou seja, pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, têm sua participação prejudicada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Levantamento interno realizado pela Anadep mostra que, atualmente, sete estados contam com Núcleo Especializado nesta temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas unidades são responsáveis por prestarem orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, dos cidadãos de baixa renda ou em situações de vulnerabilidades. Quando não há um Núcleo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Defensoria, este atendimento é realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos.
Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.
Foto: Joel Luiz – Agência Alese
