Na manhã dessa sexta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe votou e aprovou projetos de lei, projetos de resolução e projetos de lei complementares. Antes da votação em plenário, todos foram aprovados com unanimidade por comissões da casa, dentre elas: a de Constituição e Justiça, a de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social, a de Administração e Serviço Público, a de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 18/2015 – Poder Executivo – Dispõe da Lei Orçamentária, para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 27/2015 – Poder Executivo – Autoriza o poder executivo estadual a doar ao centro cultural artístico e esportivo punhos de ouro, o imóvel situado na Avenida Alexandre Alcino, nº1800, bairro Santa Maria, no município de Aracaju, neste Estado, e dá providência correlatas.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 – Procuradoria Geral de Justiça – Transforma e modifica a denominação de cargos de promotor de justiça distrital, de promotor de justiça da curadoria de família e sucessões e de promotor de justiça criminal, e da providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 – Tribunal de Contas – Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Artigo 26 da Lei Complementar nº 205, de 06 de junho de 2011, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e adota outras providências.
Projeto de Resolução nº 10/2015 – Maria Mendonça, Luciano Pimentel e Capitão Samuel – Declara nulo o ato realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que extinguiu o mandato do deputado estadual José Gilton Pinto Garcia.
Projeto de Resolução nº 11/2015 – Antônio dos Santos e Maria Mendonça – Declara nulo o ato realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que extinguiu o mandato do deputado estadual Francisco Teles de Mendonça.
Projeto de Resolução nº 09/2015 – Zezinho Guimarães – Declara nulo o ato realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que extinguiu o mandato do deputado estadual Jaime de Araújo Andrade.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015, de autoria da mesa diretora, que aprova as indicações dos membros do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE, foi aprovado pela maioria em votação secreta.
Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias
