Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (6), nas Comissões Temáticas e em plenário, proposituras de autoria do Poder Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública e de autoria dos próprios parlamentares. Na próxima semana, antes do recesso do Poder, os parlamentares vão apreciar e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 3ª discussão e Redação Final; o projeto de reforma administrativa do Executivo; e outras propostas que já estão tramitando na Casa.
Mais cedo, os projetos foram apreciados pelos membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; e Cidadania e Direitos Humanos. A proposta que mais gerou discussão foi de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), concedendo o título de Cidadão Sergipano ao presidente da República eleito, o Capitão Reformado Jair Bolsonaro (PSL).
Durante a apreciação da matéria, o presidente da CCJ, deputado Francisco Gualberto (PT), se classificou como impedido de colocar a proposta em votação e se retirou, sendo substituído pelo também deputado Zezinho Guimarães (MDB). Alegando questões ideológicas, a deputada Ana Lula (PT) fez duras críticas à Bolsonaro e “quebrou” uma tradição na Casa, votando contra a indicação do título de Cidadania. Foi voto vencido, a proposta foi aprovada por maioria e deve ser aprovada, em plenário, na próxima semana.
Plenário
Em seguida, já em plenário, os deputados apreciaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial de Manutenção da Galeria de Arte Ana Maria (FUNDEM/AMA), instituído mediante Lei Estadual de 2006.
Segundo consta no projeto a Galeria de Arte Ana Maria permanece em boas condições, mesmo sem receber e utilizar os recursos do citado Fundo Especial, criado com o fim específico de manutenção e realização de melhorias. “Desde 2011 até o presente momento não fora realizada qualquer movimentação orçamentária patrimonial e financeira do Fundo”.
Judiciário
Em seguida foi aprovado, por maioria, o projeto do Poder Judiciário que revê o subsídio dos desembargadores, baseado na Lei Federal nº 13.752/2018 que revisou o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Georgeo Passos (REDE) votou contrário e argumentou dizendo que “meu voto é contra porque estamos discutindo aumento salarial para estas classes que sempre têm privilégios. O Poder Executivo vai pagar essa conta!”.
“Em 2019 teremos um déficit da ordem de R$ 400 milhões e a conta começa a desequilibrar com a questão da Previdência. E não há previsão de reajuste salarial para o funcionalismo estadual. Meu argumento contrário é sempre a questão fiscal. Votando nesses reajustes só ampliamos mais esse déficit. O impacto desses aumentos em um ano será superior a R$ 5 milhões, segundo dados do próprio SergipePrevidência”, completou Georgeo Passos.
Quem também votou contrário foi a deputada Ana Lula. Segundo ela diante da crise econômica e do déficit de Sergipe, estes poderes deveriam conversar com o governador e tentar não encaminhar isso. “Sergipe seria a referência para o País, a referência da contestação. É constitucional, mas há um falso moralismo porque só votando contra isso não vai resolver o problema do Brasil. Estamos apenas aprofundando o golpe! Aumentou a pobreza e o número de pessoas abaixo dela. A cada dia os direitos são retirados”.
Ministério Público
Também foi aprovado, por maioria, o Projeto de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que revê o subsídio dos membros do Ministério Público Estadual. Os deputados Georgeo Passos e Ana Lula também foram contrários.
TCE
Também foi aprovado, por maioria, o Projeto de autoria do Tribunal de Contas do Estado que revê o subsídio dos conselheiros e auditores do TCE, além do procurador e subprocurador do MPE de Contas. Os deputados Georgeo Passos e Ana Lula também foram contrários.
Defensoria Pública
Foi aprovado, apenas com o voto contrário do deputado Georgeo Passos, o projeto que revê o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado.
Parlamentares
De autoria do deputado Luiz Mitidieri (PSD) foi aprovado o projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano a Leandro Cruz Froes da Silva; de autoria do deputado Augusto Bezerra (PHS) foi aprovado o PL que institui a política estadual de reinserção social para dependentes químicos recuperados, gerando vagas para o contrato de trabalho.
Do deputado Georgeo Passos foi aprovado o PL que declara a “Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus” do município de Ribeirópolis como Patrimônio Histórico Cultural e Religioso do Estado; do deputado Venâncio Fonseca (PSC) foi aprovado o PL que institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.
Da deputada Ana Lula foi aprovado o PL que institui o ano de 2019 como “Ano Cultural Poeta Santo Souza”, em comemoração ao seu centenário; também aprovado, por unanimidade, o PL do deputado Luciano Bispo (MDB) sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas atividades e, se for o caso, pelas chefias de plantão, nas entradas principais e de acesso ao público dos Hospitais, Casas de Saúde, Prontos-Socorros e ambulatórios localizados no Estado de Sergipe.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Fotos: Jadílson Simões
