Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 20 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi aprovado o veto governamental nº 18/2018, ao Projeto de Lei de Redação Final, que restringue a venda de material e equipamentos odontológicos no Estado de Sergipe. A autoria é do deputado Garibalde Mendonça (MDB).
Segundo o líder do Governo na Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), o projeto deverá ser reapresentado com algumas adaptações no início da próxima legislatura. “Existe uma combinação com o deputado Garibalde Mendonça, de que nós trataremos do conteúdo da matéria por outro caminho, o da discussão com o governador do estado e reapresentado com as devidas adaptações, por isso faremos o encaminhamento para o veto”, ressalta,
O deputado Garibalde Mendonça explicou que esse projeto restringe a venda de produtos odontológicos, a exemplo de produtos ortodônticos e clareamento bucal, de forma completamente errada, sem receitas. “Mas a Procuradoria Geral do Estado não entendeu pois faltou especificar mais os tipos de produtos. Nós entramos em contato com a assessoria legislativa e com a PGE para que o projeto seja reapresentado no próximo ano, após as devidas modificações e solicitações da Procuradoria. Mas como autor do projeto, voto contra o veto”, enfatiza.
Proibição
De acordo com o texto, fica proibida a comercialização de todo e qualquer aparelho, equipamento, material, produto instrumental, acessório de uso odontológico, em locais que não possuam a devida autorização de âmbito municipal, estadual e federal.
O artigo primeiro destaca que a lei proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
