Por Assessoria Parlamentar

Foi aprovado na sessão mista desta quinta-feira, 25, o requerimento de autoria do deputado Zezinho Guimarães n°227/2021, solicitação de informação ao Sr. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, para encaminhar e/ou justificar a está casa legislativa a apreciação das contas de governo estadual referentes aos anos 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, observando o confronto ao princípio constitucional da razoabilidade.

Recebi a confirmação pela secretária da Alese fatos que nos deixou preocupados. O tribunal de Contas do Estado desde o ano de 2016 não encaminha a está casa a prestação de contas para apreciação, é algo que fere até o princípio constitucional da razoabilidade, afirma o deputado.

Está casa tem o dever e a obrigação constitucional de apreciar e investigar, tendo como auxiliar o tribunal de contas que opina pela aprovação ou rejeição das contas governamentais, submetendo-as a Assembleia Legislativa para desfecho final.

Fotos: Joel Luiz