Por Stephanie Macêdo
Com o objetivo de instalar a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju no Centro Administrativo Governador Augusto (CENAF), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), autorizou, na Sessão Extraordinária Mista desta quarta-feira (31), que o Poder Executivo de Sergipe doe imóvel pertencente ao Estado.
De acordo com esclarecimento do Governo do Estado, a Proposta Legislativa atende Oficio n° 72/2020, da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, que relata que o Poder Legislativo Municipal não dispõe de instalações próprias e que alguns setores da Casa Legislativa Municipal encontram-se em locais distintos, funcionando em prédios locados. “Essa situação é causa de diversos transtornos ao bom funcionamento das atividades administrativas do órgão”, acusa, em ofício, o presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale.
A votação não foi unânime, sofrendo voto contrário do deputado Gilmar Carvalho. O parlamentar justificou seu voto comentando que sabe das necessidades da Câmara, mas que há moradores podres em Aracaju que moram em barracos e na lama, por não terem onde estar. “Se é para doar, que sejam para os mais pobres”, frisou.
Maioria dos votos
Demais deputados comentaram da importância da doação para câmara, eles defenderam uma nova estrutura para o prédio, alegam a falta de estrutura da sede atual, para realização das sessões e das atividades administrativas.
Iran Barbosa (PT), destacou a necessário do espaço adequado, segundo ele, a Câmara necessita de sede com espaço para atender o interesse público, a exemplo de realização de audiências públicas.
Já o deputado Luciano Pimentel (PSD) defendeu que é a favor do projeto do Poder Executivo, alerta para esvaziamento dos prédios do Centro da cidade de Aracaju. Ele defende que prédios precisam ser melhor utilizados, necessitando de revitalização predial e uso de atividades.
Georgeo Passos (Cidadania) fez ressalvas da doação. Avaliou que, quem deveria fazer a doação do prédio seria o município de Aracaju. Contudo, declarou que ao ouvir os colegas parlamentares, resolveu retificar o seu voto e se manifestou favorável que sede da Câmara fosse instalada no Centro Administrativo Augusto Franco, em conformidade ao proposto pelo Poder Executivo.
O deputado Francisco Gualberto (PT) também se manifestou a favor da instalação da sede da Câmara Municipal no bairro Capucho, onde local já funcionam outros órgãos públicos. Ele lembra que leis que doam patrimônio estabelecem prazos para construção, ou imóvel voltará para o domínio do Governo do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei, a área de doação que o Estado irá doar para a instalação da Câmara de Vereadores de Aracaju compreende uma área de 12.020,61m2 e um perímetro 432,65m. Para que não ocorra reversão do imóvel, inclusive no caso de desvio de finalidade, a Câmara terá o prazo de cinco anos para a realização da obra.
O Projeto de Lei será enviado para o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, para ser sancionado.
Foto: Jadilson Simões
