Foi aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), que trata da obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de segurança pública, de casos ou indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência — inclusive as autoprovocadas — praticadas contra crianças, adolescentes , mulheres e pessoas idosas.
A proposta determina que as instituições de ensino do Estado de Sergipe, sejam públicas ou privadas, comuniquem imediatamente à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados qualquer situação suspeita ou comprovada de violência. A medida busca fortalecer a rede de proteção e ampliar os mecanismos de prevenção, enfrentamento e responsabilização.
O Projeto de Lei prevê ainda que a comunicação seja feita por escrito, de forma imediata, pela equipe gestora da instituição de ensino, com a narrativa dos fatos e informações que possam contribuir para a identificação da vítima. O procedimento deverá seguir caráter sigiloso, com o objetivo de garantir a segurança e a privacidade das vítimas.
A propositura também aborda casos violência autoprovocada aquela praticada pelapessoa contra si mesma, incluindo-se a tentativa de suicídio, o suicídio, autoflagelação, a autopunição e a automutilação de acordo com o LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
“O pedido que fiz, aqui na Tribuna, no final do mês passado, foi originado a partir das nossas articulações com o movimento de mulheres em alusão ao Agosto Lilás – mês de conscientização e combate à violência contra as mulheres. A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, e o feminicídio, são a maior epidemia do Brasil. Os dados sobre esses tipos de crimes são surreais e os casos em si são cada vez mais chocantes, e toda ação nossa é importante para resguardar as vidas de todas as mulheres e meninas. É um projeto de interesse popular e, por isso, peço aos meus pares que votem a favor para combater a violência contra mulheres e meninas em nosso estado”, justificou a parlamentar.
Cenário preocupante
Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2025, revelam um aumento expressivo nos casos de feminicídio em 2024. Foram registrados 1.492 casos em todo o país — o maior número desde a tipificação do crime, em 2015 , representando um crescimento de 0,7% em relação ao ano de 2024.
O perfil das vítimas confirma a gravidade da situação: 63,6% eram mulheres negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos; 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa; e mais de 80% dos casos foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. O estudo também mostra crescimento em outras modalidades de violência contra a mulher, como estupros e ameaças.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
