Ir para o conteúdo

logo

Espaço do Servidor

Acesso Rápido

Portal do Servidor

Notícias

Aprovado PLC que exclui compensação remuneratória aos magistrado por atuações em plantões do judiciário

Foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 que modifica a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para excluir a hipótese de concessão de licença compensatória aos magistrados em razão da atuação em plantões.

A proposta é de autoria do Tribunal da Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e tem por objetivo de harmonizar a Legislação Estadual com a Legislação federal sobre a matéria, conforme orientação do Corregedor Nacional de Justiça.

Ainda de acordo com o Projeto do TJSE,  a nova proposta considera a Lei Complementar Estadual n 406/2024, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe). 

Outras notícias para você

Acompanhe ao vivo

Video Player is loading.
Current Time 0:00
Duration -:-:-
Loaded: 0%
Stream Type LIVE
Remaining Time -:-:-
 
1x
    • Chapters
    • descriptions off, selected
    • subtitles off, selected
    • default, selected
    Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
    plugins premium WordPress