Por Assessoria Parlamentar

Foi aprovado na sessão plenária da  Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta, 07,  o projeto de Lei de autoria da deputada estadual Dra. Lidiane Lucena, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De acordo com o texto do projeto, as salas de cinema em Sergipe estarão obrigadas a reservar ao menos uma sessão mensal destinada a esse público. Durante essas sessões, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume do som será reduzido, visando proporcionar um ambiente mais confortável e acessível.

“A ideia do projeto é promover a  inclusão e a acessibilidade para pessoas com TEA e suas famílias de modo a proporcionar a oportunidade de que desfrutem do lazer e do entretenimento oferecido pelo cinema de forma adequada às suas necessidades”, explicou a deputada.

De acordo com o projeto, as pessoas com TEA e seus acompanhantes terão acesso irrestrito à sala de cinema, podendo entrar e sair livremente. Não serão exibidas publicidades comerciais ou trailers durante essas sessões, a menos que já façam parte do filme em exibição.

Um ponto importante ressaltado no projeto é que tanto as pessoas com TEA quanto seus acompanhantes terão direito ao benefício da meia-entrada, conforme já garantido pelo Decreto 8.537/2015, devendo apresentar documento comprobatório, como o laudo/relatório de diagnóstico.

As sessões adaptadas serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição. As salas de cinema terão o prazo de 90 dias para se adequarem ao disposto nesta lei. O Projeto de Lei segue para análise do Governo de Sergipe.

Foto: Divulgação Ascom