10/8/2022

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Ordinária Nº 213/2022, de autoria do Poder Executivo. O PL trata da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível.

O texto incorpora a Legislação Tributária Estadual o total de R$ 8.3 milhões em troca do recebimento do auxílio financeiro equivalente a este valor, a ser pago pela União. De acordo com a justificativa anexada ao projeto, o objetivo é baratear o preço do biocombustível e dos demais combustíveis que o utilizam para a formulação.

“A redução do valor de combustíveis é medida que estimula a economia, nos setores do comércio, da indústria e da proteção de serviços, porque impacta na logística de transporte e distribuição, permitindo um aumento do consumo a partir do aumento do poder de compra”, diz a justificativa.

O PL diz que o benefício será concedido entre agosto e dezembro de 2022, dividido em cinco parcelas, cada uma ao final de cada mês.

Foto: Pixabay