Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Na Sessão Extraordinária Remota realizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quarta-feira, 17, os parlamentares votaram, por unanimidade, o Projeto de Lei da deputada estadual, Goretti Reis (PSD) que trata das medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar nos casos de suspeita ou confirmação praticada contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, nos períodos de situação de emergência e de calamidade pública.
“Já há, no âmbito federal, leis que tratam sobre prioridade e assistência a idosos, crianças, adolescentes e mulheres, como é o caso da Lei Maria da Penha, e os Estatutos da Criança e do Idoso. O diferencial desse projeto é o de priorizar, nos períodos de situação de emergência e calamidade pública, o atendimento presencial a esse grupo de vulneráveis”, defendeu a parlamentar, que é a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa.
Apartes
Os deputados Iran Barbosa (PT) e Maria Mendonça (PSDB) questionaram a parte do Projeto de Lei que cita “prioritariamente” no atendimento a esses grupos. Os parlamentarem compreendem que outros segmentos que exigem a mesma circunstância de atendimento presencial, em época de calamidade e emergência, possam ser penalizados.
“O projeto da deputada Goretti é muito importante, mas temo que nessa redação ele abra precedentes, deixando de lado ou penalizando outros atendimentos, como é prioritário o atendimento presencial da Segurança Pública, por isso sugeri vistas ao projeto da colega deputada”, avaliou Maria Mendonça, que foi acompanhada pela mesma avaliação do deputado Iran Barbosa.
“Não votarei contra, pois o objetivo do projeto é louvável. Muito embora há leis federais que protegem e tratam com prioridade esse grupo de vulneráveis, contudo, chamar o Governo do Estado a essa pontualidade é muito importante. Apenas compreendo que o projeto, nesta redação que está, de fazer o atendimento proritariamente a esse grupo de vulneráveis, pode vir a abrir brechas. Como bem colocou a deputada Maria Mendonça, é o caso da Segurança Pública, que precisa desse atendimento presencial nesse períodos também, de emergência e calamidade”, explicou Iran.
Foto: Júnior Ventura
