Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, por maioria, o Projeto de Lei Ordinária Nº 330/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a estrutura organizacional pública estadual fazendo algumas alterações.

De acordo com a justificativa do PL, optou-se por especializar algumas pastas sob a forma de Secretarias Especiais. Trata-se de órgãos que integram a estrutura orgânico-administrativa de outras secretarias, inclusive para fins orçamentários e financeiros. Todas as secretarias continuam subordinadas ao Governo do Estado.

“O objetivo dessa iniciativa é permitir que essas pastas possuam a autonomia decisória das Secretarias de Estado comuns, sem a necessidade de estruturação de um departamento de administração e Finanças (DAF), fato que minimiza o aumento da despesa inerente à criação dessas Secretarias Especiais”, diz a justificativa.

As principais modificações dizem respeito ao desmembramento da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) em Secretaria Especial do Gabinete do Governador do Estado (SEGAR), Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e Secretaria Especial de Governo (SEGOV).

Terá ainda nova vinculação da Empresa Sergipana de Tecnologia da informação (EMGETIS), que passa a ser organizada sob a forma de Sistema, tendo como órgão central a SECC, e Desmembramento da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) em Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEDUC) e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, além do Desmembramento da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SETAS) em Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

O PL também transforma a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) e cria a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM); desmembra e transforma a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); transforma a Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SCCC) em Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG); muda a denominação da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricas e Irrigação de Sergipe (COHIDRO) para Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (CODERSE) e da empresa pública Serviços Gráficos de Sergipe (SEGRASE) para imprensa Oficial de Sergipe (I0SE) e cria cargos.

As mudanças implicam aumento de despesa no valor de R$ 16.930.191,75. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) se posicionou contrário ao PL. Ele disse que não considera correto criar cargos comissionados no número colocado no projeto em razão das mudanças nas secretarias de Estado.

“Não vão ser preenchidos por pessoas que passaram em concurso público, todos sabem que a regra para entrar no serviço público é por concurso, mas o governo entende que quase 100 novos cargos em comissão. Dizem que não tem dinheiro e por isso precisam aumentar arrecadação com impostos, mas na verdade o que queria era mais recurso para poder bancar, entre outras coisas, R$ 16 milhões em cargos em comissão. Lógico que algumas pastas que estão sendo criadas têm relevância, mas não entendo se tem ou não tem dinheiro”, afirmou.

O líder do Governo, deputado Zezinho Sobral (PDT), falou que o número não é alto já que pequeno diante do total de servidores que prestam serviço ao Poder Executivo do Estado, entre comissionados e efetivos.

“Das secretarias que foram criadas, apenas duas terão independência financeira, as demais secretarias estão vinculadas ao mesmo DARF. Nós estamos discutindo em um universo de 36 mil servidores e estamos falando de 92 criações. Há equilíbrio, há responsabilidade e há zelo com a coisa pública”, explicou.

O deputado Zezinho Guimaraes (PL) lembrou que no futuro esta decisão pode mudar, mas que é preciso auxiliar o novo governo que irá assumir em janeiro para que o trabalho possa ser realizado como planejado.

“A estrutura é enxuta, mas precisa entender que tudo é mutável, se mais na frente houver o entendimento de rever é razoável. Receitas não são infinitas, mas começando um governo com esta estrutura é enxuto e merece esse voto de confiança”, disse.

O Projeto de Lei foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e segue para sanção governamental.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese