Por Wênia Bandeira
Foi autorizada nesta quinta-feira, 10, a cessão de uso de quatro imóveis do Governo Estadual para municípios e União Federal. Os Projetos de Leis Ordinárias Nº 306, 307, 312 e 313/2020, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O PL Nº 306/2020 cede o uso de um imóvel localizado no Povoado Mangabeira, no município de Itabaiana para a prefeitura local. O objetivo do governo município é utilizar o lugar como escola de ensino fundamental.
Já o PL Nº 307/2020 doa um imóvel localizado no KM 05, da BR-235, no município de Nossa Senhora do Socorro pela União Federal, através da 20ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. No local, se encontra construído o Posto Fiscal Josias Carvalho, para destinação específica de funcionamento de unidade operacional da PRF. Durante a votação, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) questionou a doação e explicou que poderia ser feita a cessão de uso.
O imóvel localizado na avenida Lino Pino, s/n, no Povoado Poxim, em Japoatã, será cedido o uso ao Governo Municipal. No texto do Projeto De Lei Ordinária Nº 312/2020, o Estado informa que o prédio será utilizado para uma escola de ensino fundamental.
Também foi autorizada a cessão de uso, ao município de Itabaiana, do imóvel localizado na BR-235, no Povoado Matapoã, s/n. O PL Nº 313/2020 declara que o local será usado para um colégio de ensino fundamental.
Foto: Pexels
