Os deputados aprovaram, por unanimidade, em votação realizada nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Nº 384/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei N° 5.852, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IpesPrevidência). Os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Linda Brasil (Psol) se abstiveram da votação por não terem acesso ao Projeto com antecedência. 

O PL cria o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, reduz uma vaga no Conselho Deliberativo da Entidade, mantendo paridade entre representantes do Governo e dos Segurados, cria o Conselho Fiscal paritário do Sergipeprevidência e cria a gratificação de presença para os membros do Comitê de Investimentos.

“Desse modo, a presente proposta de alteração da estrutura do SergipePrevidência é respaldada pelo compromisso com a eficiência na gestão previdenciária. Ao implementar as diretrizes do Pró-Gestão RPPS, almejamos fortalecer a capacidade institucional do órgão, aprimorar o controle dos recursos, elevar os padrões de governança e ampliar a transparência perante os segurados e a sociedade”, afirmou o Poder Executivo na mensagem enviada junto ao PL.

A estimativa de impacto financeiro com as mudanças é de R$ 302.693,40. O Projeto de Lei foi aprovado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese