Stephanie Macêdo – Agência Alese
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 15 de junho, durante Sessão Ordinária da Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentária(LDO) para o exercício do ano de 2023. A propositura é responsável por estimar a receita e fixar a despesa do estado para o próximo ano. O projeto foi votado em primeira discussão, cumprindo interstício regimental. Passará ainda pela segunda e terceira discussão (quando deverá receber emendas do próprio Executivo e dos parlamentares), além de Redação Final.
Estimativa
Para 2023, o Poder Executivo estima Receita Total de R$ 13.146.117.333,00 e uma Receita Corrente Liquida (RCL) de R$ 10.990.869.477,00. “Quanto aos resultados, o estado está prevendo um Resultado Primário para 2023 de R$ 121.419.490,00 e um Resultado Nominal de R$ -30.523.852,00, bem melhores que os resultados de anos anteriores”, aponta o Governo, enfatizando que a própria reserva de contingência,
estabelecida para custear eventos adversos, está sendo majorada a partir da LDO em votação, seja pela preocupação com eventos extremos seja pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais.
Em linhas gerais, o Projeto de Lei (PL) orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, contemplando os objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020), que foi aprovado pela Casa Legislativa no final do exercício de 2019. A propositura integra ainda metas e riscos fiscais, onde constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio liquido, além de outras informações fiscais.
Justificativa
O Governo de Sergipe defende que mesmo enfrentando adversidades, num momento de pandemia que instaurou restrições voltadas a combater a emergência em saúde pública, o Estado obteve bons resultados. “As medidas de contenção de despesas e o incremento na receita permitiram o cumprimento de relevante papel social de combate às vulnerabilidades e de ampliação de investimentos em áreas importantes”, diz a mensagem do governo no projeto.
O Executivo defendeu que a LDO traz a expectativa de continuidade dos resultados positivos. E que, para a previsão de receitas, tomou por base, quanto ao cenário macroeconômico, informações publicadas pelo Banco Central, através do Boletim Focus, em 21 de março deste ano, 2022. No texto da matéria, Governo apresentou previsões de crescimento do PIB de 2023, 2024 e 2025, respectivamente: 1,30%, 2,00% e 2,00%. Já para a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), os valores previstos para 2023, 2024 e 2025, respectivamente, são: 3,75%, 3,15% e 3,00%.
Tecendo equilíbrio das despesas, Governo do Estado salientou que continuará adotando medidas de contenção no custeio dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, a fim de continuar honrando compromissos. Esclareceu que vem se esforçando para aumentar os investimentos, na busca pelo desenvolvimento econômico e social de Sergipe. ” O resultado dos investimentos já é visível e o reconhecimento oficial da capacidade de custear despesas rendeu uma expressiva melhora na avaliação do Estado de Sergipe perante a Secretaria do Tesouro Nacional, que nos atribuiu conceito B à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
Exemplificou, declarando que a população vulnerável tem recebido auxílios custeados pelo Tesouro Estadual. Cientifica que o enfrentamento da pobreza está sendo impulsionado com a injeção de recursos diretamente em favor de quem mais precisa através de transferências diretas.”O
Governo regularizou o pagamento a fornecedores e avançou no pagamento de precatórios. De igual modo, destinou percentual recorde para a saúde, atingindo 14,48% da receita de impostos (compreendida a proveniente de transferências), consideravelmente acima do mínimo exigido constitucionalmente”.
O Poder Executivo também que menção especial ao reajuste de servidores públicos, instituído este ano, onde vencimentos foram revisados em percentuais que variaram de 5% a 34%, num esforço significativo do tesouro a partir de 2022. Concluiu que a LDO estima a despesa já de acordo com os novos padrões remuneratórios.
Foto: Jadilson Simões
