Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Foi aprovado, nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Ordinária Nº 234/2022, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a doação de um imóvel para o município de Pacatuba.
Neste imóvel, localizado na rua Getúlio Vargas, funcionava a delegacia de Polícia Civil. O objetivo é possibilitar o funcionamento de uma Escola Municipal de Educação Infantil, já que este o único lugar tecnicamente viável para a construção.
O município tem o prazo de dois anos para iniciar a utilização da nova escola, sob pena de reversão da doação. O PL foi aprovado em votação realizada durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
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