Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Foi aprovado por maioria, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Nº 137/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe (ProTec/SE), que democratiza o ingresso dos jovens e adultos à educação técnica de qualidade.
O objetivo é ampliar a oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica de qualidade, consolidar parcerias com as redes federais, estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica, com os Serviços Nacionais de Aprendizagem e com instituições da rede privada, além de possibilitar o aumento da taxa de empregabilidade e implementar a política profissionalizante no Novo Ensino Médio, entre outros pontos.
O PL ainda diz que a oferta de vaga compreende a formalização de contratos ou convênios e outras formas semelhantes com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, inclusive aquelas integrantes do “Sistema S”.
Todos os alunos da rede pública estadual poderão se candidatar a participar do Programa. A escolha dos estudantes beneficiados pelo ProTec/SE deve ocorrer por meio de processo seletivo público aberto aos interessados.
A secretaria Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) ficará responsável pela organização do Programa. Em sua mensagem no Projeto, o Poder executivo explicou a necessidade de limitar vagas para acesso dos alunos.
“O contexto de oferta de vagas especialmente da Educação Profissional Tecnológica, embora seja uma obrigação contínua do Estado em virtude do dever constitucional e legal a que está submetido de ofertar vagas à população, a sua efetiva operacionalização fica limitada a fatores decorrentes da natureza da própria demanda e ao contexto do mercado, como por exemplo: a existência de empresas com expertise nesse tipo de qualificação, disponibilidade de profissionais habilitados para atuarem como docentes em cursos técnicos profissionalizantes, os limites de recursos financeiros do Estado”, pontuou.
De acordo com dados oficiais, em 2022, o Estado contou com um total de 7.336 de alunos matriculados na Rede Pública de ensino. O Executivo destaca que as parcerias com entes, organizações públicas e privadas, incluindo empresas do “Sistema S”, possibilitarão o aumento no número de vagas na rede de ensino.
O aumento na despesa deverá ser, segundo estimativa, de R$ 20 milhões. O PL foi aprovado em votação realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
