Por Assessoria Parlamentar
A notícia de que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) está exigindo dos profissionais da saúde o comprovante de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para que eles possam ser vacinados contra a Covid-19 caiu como uma bomba na imprensa e em toda sociedade sergipana. Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) condena a decisão da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira que, ao invés de priorizar vidas, mostra estar mais preocupada com a arrecadação do município.
Para serem vacinados os profissionais da saúde em Aracaju precisam realizar um cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que dentre os documentos solicitados para comprovar o enquadramento às regras de vacinação, está exigindo o comprovante de pagamento do ISS – imposto de arrecadação municipal que incide sobre prestação de serviços.
Para a deputada Kitty Lima, a PMA se aproveita de uma pandemia e do direito de vacinação dos profissionais que estão mais expostos à contaminação pelo vírus para forçá-los a pagarem o imposto e assim impulsionar a arrecadação do município com a pior e mais covarde estratégia imaginável neste momento em que todo o país vive o luto pela morte de cerca de 260 mil brasileiros, 2.984 destes sergipanos.
“O oportunismo macabro de Edvaldo Nogueira é absurdo, quem não está com o ISS em dia pode morrer sem a vacina, e isso deixa muito clara que a prioridade do prefeito não é a população. A verdade é que o desempenho da prefeitura para vacinação da população é péssimo, e dentre esses motivos o maior deles é a falta de planejamento. Querer condicionar o direito à vacinação desses profissionais ao pagamento de um imposto é um absurdo, uma falta de respeito com quem está arriscando a própria vida em detrimento do bem estar de toda a população”, condena Kitty.
Apesar da PMA negar a exigência de comprovação do pagamento do ISS, diversos profissionais têm relatado que no momento de fazer o cadastro a secretaria de Saúde está exigindo a apresentação do comprovante de pagamento do imposto dos últimos três meses (verificar foto).
Os problemas constatados no processo de vacinação em Aracaju reflete também a morosidade do Governo do Estado no planejamento do combate à pandemia da Covid-19. Prova disso foi que, em janeiro deste ano, durante seu primeiro pronunciamento na Alese, Kitty Lima já havia alertado sobre a demora na vacinação dos grupos prioritários em todo o estado, incluindo os trabalhadores que atuam diretamente no combate ao Covid-19. Na época Sergipe estava entre os 10 piores estados no quesito vacinação, e algumas semanas depois já ocupa a vergonhosa segunda posição no ranking.
