Anteprojeto de Lei que dispõe sobre cadastro, avaliação e controle de substâncias químicas industriais  foi assinado há  quatro dias pelo então  ministro do Meio Ambiente (MMA), Edson Duarte. O texto segue agora para apreciação de outros órgãos do governo – ministérios da Saúde (MS) e Indústria e Comércio (MDIC) e a Casa Civil – antes de ser encaminhado para votação no Congresso Nacional. 

O ministro avaliou que  medida é  importante porque as substâncias químicas estão em quase tudo que usamos no dia a dia, como a roupa, o celular, os remédios e até os alimentos.  Em linhas gerais, o  anteprojeto trata da avaliação de risco e do controle de substâncias químicas, e tem o objetivo de minimizar os impactos à saúde e ao meio ambiente, resultantes da produção, importação e uso de produtos industrializados que contenham esse tipo de material. 

Texto do anteprojeto prevê ainda a divulgação para o público das substâncias contidas nos produtos, excetuando-se os casos em que é preciso respeitar o sigilo industrial.  Quando a fiscalização, lei estabelece também que haja  punição para os casos em que as normas de gerenciamento de risco forem desrespeitadas.