A deputada estadual Ana Lúcia foi à Câmara de Vereadores de Aracaju nesta sexta-feira, 07, para reafirmar seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Ao lado de lideranças de movimentos que lutam em defesa dos direitos da criança e do adolescente e de membros da Frente Sergipana Contra a Redução da Maioridade Penal, a parlamentar participou de Sessão Especial na CMA.

Com o tema “Impacto da Redução da Idade Penal nas políticas, para garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, a sessão especial foi iniciativa do vereador Dr. Emerson e contou também com a presença do vereador Iran Barbosa, da Fundação Renascer, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/SE), do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, entre outras organizações sociais.

A palestra foi ministrada pela socióloga e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Míriam Maria José dos Santos. Em sua fala, a militante desconstruiu uma série de argumentos amplamente divulgados pelos defensores da redução da maioridade penal mostrando que a medida não só não é eficaz no enfrentamento à violência, como também causará uma série de danos à população brasileira.

Neste sentido, Míriam acredita que o mais eficaz meio de enfrentar a criminalidade é a prevenção, por meio da garantia de políticas estruturantes para todos os meninos e meninas brasileiros. Ela também defendeu que os adolescentes que cometem ato infracional devem ter sua dignidade garantida no cumprimento das medidas socioeducativas como forma de potencializar a ressocialização.

“Ao não defender a redução da maioridade penal, não estamos defendendo a impunidade. Estamos defendendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) sejam colocados em prática. Queremos ver os meninos e meninas em um sistema socioeducativo que garanta o direito à saúde, educação, cultura e convivência familiar e comunitária”, avaliou.

A deputada estadual Ana Lúcia lamentou que dos 538 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em Sergipe, 391 não estão na escola e quase nenhum frequenta projetos sociais nem atividades de educação profissionalizante. “Este é um cenário violento, que só gera mais violência. Então, é diminuindo a idade penal que se resolve o problema da criminalidade, ou é incidindo na essência das questões?” questionou a parlamentar.

“Nosso debate e nossa prática cotidiana de intervenção política precisa ir além das consequências da violência, como estamos fazendo hoje. Nós precisamos debater as causas, precisamos lutar e defender aquilo que pode prevenir a violência”, avaliou, ao passo que cobrou melhores condições para a execução das políticas sociais, de cultura, esporte, lazer e, principalmente, de educação.

“As alternativas à violência nós sabemos quais são. Mas elas não são conservadoras, não são da meritocracia, e nem se encerram no conhecimento científico e acadêmico. Elas passam pelas vivências e experiências dos profissionais e pela escuta constante dos nossos jovens”, provocou.