Em 2014, 47.600 pessoas foram estupradas no Brasil, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso quer dizer que a cada 11 minutos alguém sofreu esse tipo de violência no país. Pesquisa do IPEA estima que 0,26% da população tenha sofrido algum tipo de violência sexual. Em Sergipe, foram notificados 537 casos de estupro em 2014. Por que se tem a sensação de que, mesmo causando tanta repugnância e indignação nas pessoas, o número de casos de violência sexual permanece alto?
A ampla divulgação nas redes sociais do caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro trouxe à tona um importante debate que já vem sendo feito pelo movimento feminista em todo o Brasil: a cultura doestupro. O caso revelou o quanto está cristalizado na nossa sociedade a coisificação da mulher, e como ainda é forte em nossa cultura a banalização, a naturalização e a legitimação da violência contra a mulher, seja ela sexual, física, psicológica ou simbólica.
Diante deste grave acontecimento, eu, deputada estadual Ana Lúcia, venho me somar a inúmeras vozes de mulheres, militantes feministas, e também de homens comprometidos com o fim da violência contra a mulher, que vêm denunciando a cultura do estupro e provocando o debate sobre o assunto nas redes sociais, na mídia e na opinião pública. Como mulher, feminista e militante, venho, portanto, a público repudiar não apenas o grave crime cometido contra a adolescente e as mais de 47 mil vítimas de estupro em nosso país, mas também venho reafirmar meu compromisso com o combate à cultura do estupro e a toda forma de violência e opressão cometida contra a mulher.
A cultura do estupro é fruto de um contexto de profunda desigualdade entre homens e mulheres e não diz respeito apenas ao sexo forçado em si, mas a uma série de atitudes cotidianas que, indiretamente, legitimam essa prática, baseadas, sobretudo, na concepção de que a mulher é objeto, seja de desejo, seja de controle.
É o processo de desumanização da mulher que reforça, por exemplo, a ideia de que há mulheres “com valor” e “sem valor” e de que “a mulher diz não querendo dizer sim”. Assim, o argumento que legitima o assédio é o mesmo que legitima o estupro: A concepção de que a sexualidade feminina não é de sua posse. É este mesmo princípio que permite, por exemplo, o questionamento frequente no senso comum sobre a roupa que a vítima usava ou o local onde ela transitava no momento do estupro.
O mecanismo que culpa a mulher pelo estupro faz com que ela também se sinta culpada pela violência que sofreu. Vale lembrar que, ao se atribuir a culpa do estupro à mulher, também se atribui a responsabilidade evitá-lo. Esse processo muitas vezes abre espaço para outro grave problema: o medo de denunciar. Esse medo faz com que muitos casos de violência sexual permaneçam invisíveis, inclusive nas estatísticas. De acordo com a pesquisa Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Ipea, apenas 10% dos estimados 527 mil casos de abuso sexual chegam a ser registrados no Brasil. Já a Pesquisa Nacional de Vitimização (2013) verificou que, no Brasil, somente 7,5% das vítimas de violência sexual registram o crime na delegacia.
A banalização da violência de gênero está presente não apenas nas relações sociais, mas ela é tão forte no país que, em certa medida, permeia até mesmo as instituições públicas. Exemplo disso foi a condução das investigações do estupro
Fundamental para o enfrentamento aos casos de estupro, as delegacias especializadas em crimes contra a mulher estão sucateadas e ainda são insuficientes para atender a demanda. Menos de 10% dos municípios do país têm órgãos dessa natureza. Em Sergipe, apenas cinco municípios, incluindo a capital, possuem DAGV. Outros municípios, a exemplo de Nossa Senhora da Glória, tem lutado para implantar uma delegacia específica para o tema.
Outro aspecto que escancara a cultura do estupro no campo da institucionalidade é a existência de projetos de lei que retiram direitos da mulher e criminalizam as vítimas de violência. Um exemplo é o PL 5069/2013, de Eduardo Cunha, que dificulta a realização de aborto em caso de estupro e penaliza qualquer pessoa que oriente a mulher sobre as possibilidades legais de um aborto.
A grande mídia e a publicidade também são peça chave no fortalecimento, cotidiano, da cultura do estupro. O reforço de estereótipos, a naturalização da violência e o rebaixamento da mulher à condição de coisa e produto, atribuindo a seu corpo valor de venda, apenas reafirma e fortalece a cultura de legitimação da violência de gênero.
O discurso de ódio e a incitação da violência para conter outra forma de violência não funcionam e nunca funcionaram, embora cresça assustadoramente. Prisão perpétua, pena de morte e castração química não atacam a raiz do problema. Neste sentido, o caminho mais eficaz para se combater a cultura do estupro é atacar suas motivações, ou seja, buscar mecanismos que acabem com as desigualdades existentes entre homens e mulheres e que empodere as mulheres sobre seus próprios corpos. Para isso, são anos de caminhada de desconstrução por meio de mecanismos de educação formal e informal, principalmente os meios de comunicação e a publicidade.
É preciso que o estupro pare de ser visto como episódico e como violência praticada apenas entre um indivíduo e outro, e passe a ser reconhecido como um crime que envolve muito mais do que seu agressor direto. É preciso ensinar os homens a respeitar, e não as mulheres a temer! Só assim conseguiremos superar a cultura do estupro.
Por Débora Melo – Ascom Parlamentar
