A deputada estadual Ana Lúcia usou a tribuna da Assembleia para afirmar que a iniciativa de contestar o Plano Estadual de Educação (PEE) na Justiça não é sua e nem do Sindicato dos Trabalhadores do Magistério Estadual (Sintese), e sim dos ministérios público Estadual e Federal (MPE e MPF). A parlamentar disse que, provocada por uma entrevista concedida pelo diretor de Comunicação da Alese, Marco Aurélio Costa, precisava prestar esclarecimentos. Declarou ainda que o diretor da Casa deu informações equivocadas sobre o assunto. “Marco Aurélio disse que a Assembleia dará prioridade à dívida e à Educação. A Comissão de Educação está acompanhando estas questões, mas o Sintese não é autor da ação contra o Plano Estadual de Educação”, frisou.
Ana Lúcia disse que seu mandato tem credibilidade e era respeitado pela sociedade e que o assessor deveria aprender a dialogar e não se irritar com pronunciamentos de parlamentares. “Precisamos fazer com que este Poder seja respeitado, que não seja ‘correia de transmissão’ de outros poderes, nem de Judiciário e nem do Executivo, temos autonomia, fomos eleitos para um mandato popular e por isso exigimos respeito”, afirmou a parlamentar, que lembrou o fato do Plano Estadual de Educação ter sido elaborado por um fórum e que o Sintese, a CUT e a Assembleia Legislativa fizeram parte da elaboração do projeto. “Sou membro do fórum, indicada pelos deputados Maria Mendonça e Augusto Bezerra”, lembrou.
A realização de reuniões do fórum no horário da manhã, concorrendo com as sessões da Assembleia Legislativa, também foi alvo de críticas da deputada, que lamentou o fato de não poder participar das reuniões. “Agora mesmo está acontecendo reunião do fórum, de forma equivocada, pois passei os horários de sessões desta Casa e informei que não poderia participar. Não está correto. Por que marcar horário quando estou na sessão? Marcaram para hoje de manhã e não vou participar porque estou aqui em Plenário”, disse.
O Plano Estadual de Educação, observou Ana Lúcia, foi constituído por membros das universidades Tiradentes e Federal de Sergipe (Unit e UFS), da Secretaria Estadual de Educação e de mais de 40 entidades da sociedade civil. A lei que regulamenta o Conselho Estadual de Educação, legislação da década de 60, prevê que o plano passe pelo conselho. A parlamentar considera isso uma distorção. “Ao invés de corrigir a lei, nesta Casa, o conselho mudou a essência do PEE e tirou o poder da sociedade civil de acompanhar e avaliar o sistema de ensino. Fizemos mais de vinte emendas durante a votação e Gualberto tentou mediar, mas não conseguiu convencer o secretário Jorge Carvalho sobre as emendas essenciais e o plano ficou extremamente prejudicado”, explicou a deputada.
De acordo com Ana Lúcia, o PEE tira o papel da sociedade de avaliar o ensino, não permite monitoramento. O plano nacional, frisa a deputada, permite e o de Sergipe não. Ana Lúcia declarou que o MPE e o MPF acompanham o plano e são observadores do fórum. Diante desse resultado, entraram na Justiça mesmo antes da finalização do PEE com dois processos. “Os dois ministérios trabalham juntos na área de Educação”, afirmou a deputada, lembrando que a Alese já recebeu em sessão especial os representantes dos ministérios público Federal e Estadual para tratar do assunto. O diagnóstico, destacou Ana Lúcia, não é do Sintese e o resultado mostra o caos na educação. A parlamentar apresenta nesta quinta-feira um diagnóstico detalhado do ensino público em Sergipe.
