A deputada estadual, Ana Lúcia (PT), usou a tribuna do pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, dia 08, para manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei nº 189/2017 que estabelece o pagamento da gratificação natalina (13º salário) em seis parcelas, a partir de janeiro de 2018, aos servidores públicos, ativos e aposentados.
Durante seu discurso, a parlamentar apresentou um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em educação do Estado de Sergipe (SINTESE), mostrando que a receita corrente líquida cresceu de 2016 para 2017 e a despesa do pessoal não se elevou na mesma proporção.
“Portanto, o SINTESE defendendo a tese que tem recurso para pagar o 13º, sem que os trabalhadores abram não do seu direito, e, sejam obrigados a aderirem a um empréstimo de uma coisa que é de direito. Aqui também, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (SINTRASE) traz para todos à inconstitucionalidade da lei e, mostra, através de documentos, que o Governo prefere pagar multa de R$ 5mil por trabalhador do que reconhecer o direito constitucional”, colocou Ana Lúcia, ressaltando que na Casa Legislativa “têm dois grandes sindicatos apelando para que não aprovem esse Projeto de Lei e os trabalhadores tenham direito ao 13º”.
Foto: Jadilson Simões
Por Agência de Notícias Alese – #REDE
