A deputada estadual Ana Lúcia ocupou o grande expediente da sessão plenária na tarde desta segunda-feira, 09, para parabenizar os professores e professoras da rede pública estadual e municipais do interior pela eleição da chapa “Nossa Vida é Lutar” para o SINTESE, dando assim continuidade à aguerrida luta da categoria. Ela também lamentou a tentativa de intervenção do Governo do Estado nas eleições do sindicato e denunciou a veiculação de publicidade de Governo do Estado nos veículos de comunicação sergipanos que agride a categoria e a entidade sindical.
“O que nós assistimos foi o Governo do Estado financiando uma publicidade que desqualificava a atual direção do SINTESE. É inconstitucional o que foi feito, e fere o Estado Democrático de Direito”, denunciou Ana Lúcia. Segundo a publicidade, a direção do SINTESE possui interesses escusos e irresponsáveis. “Essa foi a linguagem utilizada na publicidade de um governo, paga com dinheiro da população”, lamentou a deputada.
Ana Lúcia destacou que desde a fundação do SINTESE, em 1992, esta foi a primeira vez que a entidade enfrentou uma chapa de oposição nas eleições internas. “O sindicato enfrentou aquilo que no movimento sindical nós chamamos de chapa branca, que é a chapa de privilégios, seja a chapa que é financiada pelo patronato ou pelo gestor público”, contextualizou. A chapa vencida nas eleições, “O novo sempre vem”, conseguiu ter vantagem em número de votos em apenas quatro urnas em todo o Estado, sendo que a única urna com vantagem substantiva foi justamente a instalada na Secretaria de Estado da Educação.
“O secretário de Estado da educação fazia abertamente campanha, chegando a convocar diretores a votar na chapa. Mas os professores responderam, dando mais de 14 mil votos [à chapa Nossa Vida é Lutar]”, analisou. Os mais de 14 mil votos representam 83,47% dos filiados ao sindicato, contra 11,57% no grupo que perdeu as eleições.
Diante da tentativa frustrada de intervenção do Governo do Estado nas eleições do sindicato, Ana Lúcia destacou diversos preceitos previstos na Constituição Federal que garantem autonomia sindical, presentes no artigo 8o da Carta Magna. Ela explicou que a legislação garante, por exemplo, que não se pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
“A constituição diz que ‘ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas’, ou seja, só quem pode representar e responder pela categoria é o sindicato”, esclareceu, chamando a atenção para o fato de que não se pode refletir sem liberdade e sem que o comportamento dos gestores siga o que foi proclamado pela constituição.
“Fica aqui nossa indignação diante do tratamento que foi dado ao SINTESE, mas também fica o nosso apelo à figura do governador que, como autoridade maior do Estado, ele abra as negociações com o sindicato, que é quem constitucionalmente representa os trabalhadores”, apelou a parlamentar e professora.
Por Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia (Débora Melo)
