Durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã da quinta-feira, 23, a deputada estadual Ana Lúcia lamentou a aprovação do Projeto de Lei 4302, que libera a terceirização das atividades-fim no setor público. Ela destacou que, ao ser aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, o projeto será sancionado imediatamente pelo presidente golpista Michel Temer, pois o PL já havia sido votado e aprovado no Senado Federal.
Ana Lúcia repudiou o protagonismo de dois sergipanos na defesa e na articulação da votação do projeto da terceirização. Trata-se dos deputados federais Andre Moura, líder do governo golpista no Congresso Nacional, e do deputado Laércio Oliveira, dono da maior empresa de terceirizados de Sergipe, e uma das maiores do país.
“É triste a gente registrar que foi um sergipano, o deputado Laércio Oliveira, que por interesse próprio, desengavetou o projeto de Lei, posto em votação em regime de urgência. Laércio é o maior interessado e conta com o apoio de toda a classe empresarial”, lamentou Ana Lúcia, destacando que o presidente da Câmara dos Deputados descumpriu o acordo firmado por ele com todas as centrais sindicais no dia 13 de março de que ele daria 30 dias antes de recolocar em pauta o projeto.
Prejuízos da terceirização
As relações de trabalho terceirizadas são extremamente precarizadas: os funcionários terceirizados são mais vítimas de acidentes de trabalho e de assédio moral, trabalham em média mais horas por semana e têm menores salários que os funcionários regulares.
“O resultado da votação de ontem vai piorar a situação dos trabalhadores de empresas, sejam elas privadas ou públicas, pois ele derruba os direitos trabalhistas conquistados há mais de 60 anos”, lamentou a parlamentar. “Há uma possibilidade de perdermos o décimo terceiro salário e férias”, alertou.
Reforma contra as mulheres
Ana Lúcia repudiou também a Reforma da Previdência, que tramita apressada no Congresso Nacional. Ela frisou que quem mais sofre com a medida são as mulheres, em especial as professoras e camponesas, pois estes são os setores cujo tempo de contribuição será mais ampliado. “[A reforma da previdência] é uma reforma contra as mulheres”, resumiu Ana Lúcia. “A professora deixa de trabalhar 25 anos e passa a trabalhar 40 anos”, completou.
Perdas e ganhos na educação
A reforma do ensino médio também foi alvo de críticas da deputada. Ela destacou que a medida representa o desmonte completo da política de educação, pois desqualifica o ensino público e amplia o abismo já existente entre a qualidade de ensino da rede pública e aquele ofertado pela rede privada.
“Essa reforma não atinge a rede privada, apenas a rede pública. O filho do trabalhador que quiser estudar todas as áreas de conhecimento não vai ter essa oportunidade, porque a rede pública só vai ofertar uma área de conhecimentos: ou ciências humanas, ou ciências da natureza, e assim por diante”, exemplificou, Ana Lúcia.
Mas no meio de tantas notícias ruins, algo bom aconteceu, destacou Ana Lúcia: O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei da Mordaça, chamada de Escola Sem Partido. A deputada explicou que, a partir da publicação dessa deliberação do STF, os processos impetrados na Justiça contra professores da rede pública, sobretudo os de história, serão anulados. “Houve o bom senso e a lei da mordaça caiu”, comemorou a deputada.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
