Durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta segunda-feira, 25, a deputada estadual Ana Lúcia desmontou o discurso capitão Samuel, que tem atacado Ana Lúcia na imprensa sergipana e na tribuna da Casa Legislativa. Samuel tenta confundir a população afirmando que Ana Lúcia responsabiliza os policiais militares pela falência da previdência do Estado.
“Em nenhum momento pedi para retirar direito nenhum de nenhuma categoria”, esclareceu a parlamentar ao rememorar a votação da retirada do terço dos servidores públicos em dezembro de 2014. Na ocasião, parte da oposição ao governo, inclusive o deputado Capitão Samuel, votou contra os trabalhadores, ao decidir pela retirada do direito, enquanto Ana Lúcia se manteve onde sempre esteve, ao lado dos trabalhadores.
Diante do discurso do Capitão Samuel de que a parlamentar “está contra os militares”, ela lembrou aos colegas deputados e à população sergipana do em que os deputados estaduais, inclusive Capitão Samuel, votaram contra os militares e civis. Ela contou que já no primeiro ano de exercício parlamentar do Capitão Samuel, os civis e militares ocuparam a Alese para reivindicar que o reajuste dos militares não fosse aprovado, a fim de evitar graves distorções na carreira dos delegados, escrivães e policiais militares. Depois de uma votação tumultuada na sala das comissões, o plenário votou o Projeto de Lei e ela foi a única parlamentar da Casa que votou em defesa dos trabalhadores civis e militares.
A parlamentar explicou novamente as distorções de dados feitas pelo governo do Estado para, de forma maquiada, elevar o custo com pessoal e atingir o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela analisou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos anos de 2014 e 2015 e o Relatório de Gestão Fiscal, elaborados e apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O relatório da Sefaz demonstra que os valores da contribuição dos trabalhadores é muito superior aos da contribuições do Estado, embora a legislação exija que o funcionário público contribua com 13% de sua remuneração para a previdência e 4% para o Ipesaúde, enquanto a contribuição do governo deve ser de 20% para a previdência e 4% para o Ipesaúde. “Somando 13% mais 4% dá 17%. Somando 20% mais 4% dá 24%. Como é que se explica que a contribuição dos funcionários públicos é maior para a receita do que a do Estado? Como é que se explica que em 2015 a contribuição tenha sido menor que no ano anterior? Enquanto isso, a contribuição dos funcionários cresceu”, questionou a deputada, ressaltando que o relatório também não apresenta o valor da receita dos royalties do petróleo em 2015.
Outra irregularidade identificada foi o repasse de 87.522.60,00, do FUNDEB para a previdência, manobra que é proibida pela constituição e pela Lei que regulamenta a previdência social. O montante representa 63% do valor do fundo. Ana Lúcia explicou que, quando o SINTESE apresentou ao governo essa irregularidade em audiência, o valor foi retirado do relatório do FUNDEB, sem que pudesse, até o momento, ser identificado seu local de realocação. Ao retirar esses mais 87 milhões, explica Ana Lúcia, o Governo do Estado deixou de investir 62.156.893,68 na educação, necessários para atingir o limite de 25% de destinação de recursos obrigatórios para a educação, como estabelece a Constituição Federal.
Previdência
A respeito das tabelas salariais do magistério sergipano apresentadas pelo deputado Capitão Samuel, Ana Lúcia esclareceu que não há o acúmulo de benefícios apresentado por ele em seu discurso e ressaltou que o salário de um professor com formação superior, que atua em sala de aula, no final de carreira, soma em torno de R$ 3.629,00 bruto. “Não existe um professor doutor na rede estadual que ganhe mais do que 5.500 reais bruto”, esclareceu, complementando que todos os meses é descontado 13% da remuneração dos professores para a previdência.
A deputada explicou que o motivo da falência da previdência foi, na verdade, a aprovação pela Assembleia Legislativa de Projetos de Lei que permitiram o uso dos recursos do fundo previdenciário sem especificar nem publicizar a finalidade do uso destes montantes. Isso se deu desde o governo Valadares, passando pelos dois governos de João Alves Filho e o de Albano Franco. “Dizem que parte do fundo previdenciário financiou a construção da ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros, mas ninguém confirma isso, pois no projeto não vinha esclarecendo, ninguém sabe como o recurso que saiu do fundo foi gasto”, questionou, reforçando que a previdência do Estado foi descapitalizada.
