A deputada estadual Ana Lúcia denunciou, nesta terça-feira, 19, na tribuna da Assembleia Legislativa, diversas contradições constatadas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos anos de 2014 e 2015 e no Relatório de Gestão Fiscal, elaborados e apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda. As irregularidades, identificadas por estudo feito pelo SINTESE, foram praticadas em 2015 e 2014 e chegam a quase 200 milhões de reais.
O discurso de Ana Lúcia foi acompanhado por professores e servidores públicos aposentados, que lotaram as galerias da ALESE. “É muito triste, como professora, vivenciando, com meus colegas, a situação que estamos vivendo”, lamentou a parlamentar em referência aos educadores presentes.
Ana Lúcia explicou que a legislação exige que o funcionário público contribua com 13% de sua remuneração para a previdência e 4% para o Ipesaúde, enquanto a contribuição do governo deve ser de 20% para a previdência e 4% para o Ipesaúde. Porém, o relatório da Sefaz demonstra que os valores da contribuição dos trabalhadores é muito superior aos da contribuições do Estado.
Ao não repassar a contribuição patronal total, o Governo gera um déficit, sanado mensalmente com aportes ao Sergipe Previdência. Em 2014, este déficit chegou a R$ 189.865.636,6, e em 2015, foi de R$ 171.804.308,01. Como o aporte é considerado gasto com pessoal, essa manobra eleva o limite prudencial da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), justificando assim o não reajuste do piso aos professores e aos demais servidores. “A fazenda precisa explicar essa inconsistência porque não pode continuar dessa forma”, cobrou Ana Lúcia.
A deputada explicou que o déficit da previdência gera ainda o atraso no pagamento dos servidores e professores da rede estadual, que desde julho de 2015, têm, mês a mês, recebido seus salários com atraso. “Isso é brincar com a vida das pessoas. É um total desrespeito com a vida das pessoas. Numa crise como esta, nós temos que ser cirúrgicos para que os recursos priorizem as pessoas, os funcionários, que desde em fevereiro estão em greve”, lamentou Ana Lúcia, apontando que as escolas estão em situação caótica.
Professores não são maior folha
Ana Lúcia também derrubou o mito de que os professores representam a maior folha da previdência e que, portanto, são os professores aposentados que elevam o custo da previdência. “Não é verdade”, destacou. As despesas previdenciárias com os militares, subiu mais de 40% entre 2015 e 2016, passando de 18,1 milhões para 26,4 milhões. Além disso, explica Ana Lúcia, enquanto os custos com a previdência de todos os servidores em Sergipe somam em torno de 340 milhões, os gastos previdenciários com a policia militar chegam a cerca d 200 milhões. “Mas nós não estamos num Estado Militar, argumentou.
Mediação necessária
Diante deste cenário de desencontro de dados, Ana Lúcia cobrou explicações para as irregularidades e apelou para que o presidente, o vice-presidente e a segunda secretária da Alese, todos do PMDB, façam a mediação com o Governo do Estado no sentido de resolver a situação da previdência. “Espero que o governador nos ouça e escute esta casa”, conclamou a parlamentar.
Por ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia – Débora Matos
